Projeto que transfere hospital de Ponta Grossa para a UEPG é aprovado em segunda discussão
Presidente do Legislativo paranaense, deputado Valdir Rossoni (PSDB).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
O projeto de lei nº 71/13, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a transformar o Hospital Regional Wallace Thadeu de Mello e Silva em Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e a transferi-lo para a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (20). A matéria passou com uma emenda apresentada pelos deputados Péricles de Mello (PT) e Plauto Miró Guimarães (DEM), que estabelece que tenham prioridade na contratação de novos funcionários os profissionais aprovados no concurso público realizado segundo o edital nº 115/2009. O hospital passará a ter a designação de Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais Wallace Thadeu de Mello e Silva.
Para Plauto Miró, 1º secretário da Assembleia, este é um momento histórico porque transfere a administração do hospital à UEPG, dando condições para que os estudantes da área da saúde aperfeiçoem seus conhecimentos. Péricles de Mello lembrou que este é um pleito antigo da região e por isso a aprovação da matéria se transforma numa grande conquista. O projeto será ainda submetido a duas votações em Plenário – em terceira discussão e redação final – antes de ser enviado para sanção (ou veto) do Governo.
Ao justificar a proposta, em sua mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Beto Richa destaca que com a administração da UEPG e com a transformação do hospital em hospital universitário, pode-se esperar maior qualidade na formação de médicos e outros profissionais de saúde egressos da UEPG; a ampliação no número e na qualidade dos projetos de pesquisa desenvolvidos; e assim também uma maior atuação do hospital em projetos de educação continuada e de atendimento diferenciado à população dos Campos Gerais.
Já em primeira discussão passou o projeto de lei nº 164/12, do Executivo, autorizando-o a efetuar doação de imóvel ao município de Marechal Cândido Rondon. E em segunda discussão, o projeto de lei nº 172/13, também do Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a doação de imóvel urbano ao município de São João do Triunfo. De acordo com o Governo, o imóvel deverá abrigar a futura sede do Fórum Eleitoral da cidade.
Sanção – Os deputados aprovaram ainda, em redação final, as seguintes proposições: o projeto de lei nº 249/12, do deputado Nelson Luersen (PDT), dispondo sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares; o projeto de lei nº 882/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo uma política estadual de valorização do artesanato, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda proporcionada pela atividade; e o de nº 147/13 (mensagem nº 30/13), autorizando o Governo do Estado a efetuar cessão de uso de imóvel situado no município de Foz do Iguaçu à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Os três projetos seguem agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Justiça – A promotora de Justiça Luciana Ribeiro Lepri participou da sessão plenária, a convite do deputado Douglas Fabrício (MD) e do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo, representando a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Na ocasião, ela fez uma apresentação do Programa de Municipalização da Execução das Alternativas Penais, que estabelece um sistema chamado de Patronato – um central e os municipais – para o atendimentos dos egressos e beneficiários do sistema prisional, que passam a ser identificados como “assistidos”. Esse novo sistema substitui o programa Pró-Egresso.
Segundo a promotora, esse é um novo modelo de ação, inédito no país, com envolvimento do Estado, municípios e de universidades públicas estaduais. O objetivo é implementar ações de ressocialização e reinserção social por meio de programas de extensão universitária. Para isso, devem ser promovidos cursos e outras atividades de extensão, envolvendo professores e alunos das universidades, dirigidas aos egressos do sistema penitenciário e àqueles que cumprem penas alternativas, de acordo com a pena a que cada um foi condenado.
Palestina– Também nesta sessão o diretor da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), Ualid Rabah, discorreu sobre a conjuntura da causa palestina, por proposição do deputado Professor Lemos (PT). Disse que a organização acompanha com extrema preocupação a escalada do conflito na região, onde a população tem cerceada sua circulação, há falta de alimentos e milhares de mulheres e até crianças estão presos. Rabah lembrou que essa situação vem sendo enfrentada há mais de 60 anos e hoje existem mais de cinco milhões de refugiados palestinos. O diretor da FEPAL, que estava acompanhado de uma comitiva de lideranças palestinas, agradeceu ainda o apoio que as autoridades brasileiras têm manifestado a essa luta.
Para Plauto Miró, 1º secretário da Assembleia, este é um momento histórico porque transfere a administração do hospital à UEPG, dando condições para que os estudantes da área da saúde aperfeiçoem seus conhecimentos. Péricles de Mello lembrou que este é um pleito antigo da região e por isso a aprovação da matéria se transforma numa grande conquista. O projeto será ainda submetido a duas votações em Plenário – em terceira discussão e redação final – antes de ser enviado para sanção (ou veto) do Governo.
Ao justificar a proposta, em sua mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Beto Richa destaca que com a administração da UEPG e com a transformação do hospital em hospital universitário, pode-se esperar maior qualidade na formação de médicos e outros profissionais de saúde egressos da UEPG; a ampliação no número e na qualidade dos projetos de pesquisa desenvolvidos; e assim também uma maior atuação do hospital em projetos de educação continuada e de atendimento diferenciado à população dos Campos Gerais.
Já em primeira discussão passou o projeto de lei nº 164/12, do Executivo, autorizando-o a efetuar doação de imóvel ao município de Marechal Cândido Rondon. E em segunda discussão, o projeto de lei nº 172/13, também do Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a doação de imóvel urbano ao município de São João do Triunfo. De acordo com o Governo, o imóvel deverá abrigar a futura sede do Fórum Eleitoral da cidade.
Sanção – Os deputados aprovaram ainda, em redação final, as seguintes proposições: o projeto de lei nº 249/12, do deputado Nelson Luersen (PDT), dispondo sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares; o projeto de lei nº 882/11, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo uma política estadual de valorização do artesanato, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda proporcionada pela atividade; e o de nº 147/13 (mensagem nº 30/13), autorizando o Governo do Estado a efetuar cessão de uso de imóvel situado no município de Foz do Iguaçu à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Os três projetos seguem agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Justiça – A promotora de Justiça Luciana Ribeiro Lepri participou da sessão plenária, a convite do deputado Douglas Fabrício (MD) e do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo, representando a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Na ocasião, ela fez uma apresentação do Programa de Municipalização da Execução das Alternativas Penais, que estabelece um sistema chamado de Patronato – um central e os municipais – para o atendimentos dos egressos e beneficiários do sistema prisional, que passam a ser identificados como “assistidos”. Esse novo sistema substitui o programa Pró-Egresso.
Segundo a promotora, esse é um novo modelo de ação, inédito no país, com envolvimento do Estado, municípios e de universidades públicas estaduais. O objetivo é implementar ações de ressocialização e reinserção social por meio de programas de extensão universitária. Para isso, devem ser promovidos cursos e outras atividades de extensão, envolvendo professores e alunos das universidades, dirigidas aos egressos do sistema penitenciário e àqueles que cumprem penas alternativas, de acordo com a pena a que cada um foi condenado.
Palestina– Também nesta sessão o diretor da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), Ualid Rabah, discorreu sobre a conjuntura da causa palestina, por proposição do deputado Professor Lemos (PT). Disse que a organização acompanha com extrema preocupação a escalada do conflito na região, onde a população tem cerceada sua circulação, há falta de alimentos e milhares de mulheres e até crianças estão presos. Rabah lembrou que essa situação vem sendo enfrentada há mais de 60 anos e hoje existem mais de cinco milhões de refugiados palestinos. O diretor da FEPAL, que estava acompanhado de uma comitiva de lideranças palestinas, agradeceu ainda o apoio que as autoridades brasileiras têm manifestado a essa luta.
