Projeto regulamenta realização de competições de MMA

09/04/2012 12h18 | por Nelson Martins
Podcast
O deputado Fabio Camargo, do PTB, apresentou projeto na Assembleia Legislativa para regulamentar a autorização e a realização de competições de MMA, as Artes Marciais Mistas, no Estado.//

Segundo o parlamentar, a proposta atende a reivindicação do Sindicato dos Atletas Profissionais do Paraná e estabelece que os interessados em realizar eventos de MMA deverão solicitar autorização à Secretaria de Estado de Segurança Pública com antecedência mínima de 60 dias.//

De acordo com o projeto, a empresa promotora do evento deverá apresentar documentos como o Contrato Social, CNPJ emitido pela Receita Federal; comprovante de tratamento acústico quando as lutas aconteceram em ambiente fechado, atestado de Responsabilidade Técnica, contrato com empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal, comprovante de instalação de detectores de metal e comprovante de previsão de atendimento médico.//

Outras exigências serão a liberação da área do evento pela Delegacia Policial, Batalhão da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Juizado de Menores da respectiva Comarca.

Durante as lutas de MMA, é permitida a aplicação das mais diferentes técnicas de artes marciais. Os países que mais formam lutadores são Brasil, Japão, Estados Unidos e Rússia.//

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação