Projetos da Bancada do Pmdb São Aprovados Na Ccj

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 04/10/05Assessoria CCJPROJETOS DA BANCADA DO PMDB SÃO APROVADOS NA CCJA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), se reuniu nesta terça-feira (04) para apreciar os projetos de lei que necessitam de parecer técnico e legislativo na Casa. Entre as matérias, foram analisados dois projetos de autoria da bancada do PMDB.Um dos projetos é o de nº. 562/05, que dispensa ou parcela os créditos de titularidade do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) administrados pela Agência de Fomento do Paraná.“A presente proposta consiste na recuperação de valores em prol do FDE, chegando a uma solução negociada e definitiva entre o FDE e a Agência de Fomento do Paraná”, disse o primeiro secretário Nereu Moura (PMDB). A medida proposta corresponde a 77,38% do total dos mutuários, o que representa 0,93% do valor econômico atual da carteira do FDE.O outro projeto apreciado foi o de nº. 563/05, que dispensa ou parcela os créditos de titularidade do Estado, por ocasião da privatização do Banestado.Dessa forma, a proposta consiste no enquadramento dos mutuários equacionando os desequilíbrios apresentados nos contratos oriundos do Banestado, em função da inadimplência. A proposta só não será válida para os maiores devedores. Ou seja, aqueles que possuem saldo devedor acima de R$ 500 mil representam 9,38% do número de devedores, contudo, esses mutuários compõem 88,13% do total da dívida.Os dois projetos receberam parecer favorável do relator, deputado Carlos Simões (PTB), que assumiu o cargo de titular da CCJ no lugar do deputado Ailton Araújo (PPS).Ao final da sessão, o presidente Durval Amaral fez um agradecimento público ao primeiro secretário. “Agradeço ao deputado Nereu Moura, que tem tido a total e restrita consideração com a CCJ”.