A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou sete projetos de lei em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (3). Na pauta, quatro mensagens do Governo do Estado para contratação e operações de créditos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – projetos 273/12, 274/12, 275/12 , para investimentos em programas como Paraná Seguro, Família Paranaense e Paraná Urbano III, bem como para criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso e do Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares.
Para o Programa Paraná Seguro deverão ser canalizados 67,2 milhões de dólares. No caso do Programa Família Paranaense, o Executivo prevê investimento de R$ 150 milhões da moeda norte-americana. Ainda foram apreciadas as propostas da Procuradoria Geral de Justiça tratando de dispositivos da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público, e a instituição do cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras, conforme a mensagem governamental nº 194/12.
“Os projetos votados e aprovados pela comissão não foram considerados quanto ao mérito, que será discutido em Plenário pelos deputados. Foram feitos apenas os encaminhamentos favoráveis ou contrários, quando necessário, seguindo dispositivos que cumprem as exigências legais relativas às finanças do Executivo. Aprovamos projetos do governo porque os relatores entenderam que os critérios técnicos eram respeitados. O Estado tem a sua capacidade de endividamento e dará, portanto, todas as garantias para contratar estas operações de crédito”, disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Ademir Bier (PMDB).
Estiveram presentes também na reunião, como relatores das propostas, os deputados Ênio Verri (PT), Marla Tureck (PSD) e Élio Rusch (DEM).
Para o Programa Paraná Seguro deverão ser canalizados 67,2 milhões de dólares. No caso do Programa Família Paranaense, o Executivo prevê investimento de R$ 150 milhões da moeda norte-americana. Ainda foram apreciadas as propostas da Procuradoria Geral de Justiça tratando de dispositivos da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público, e a instituição do cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras, conforme a mensagem governamental nº 194/12.
“Os projetos votados e aprovados pela comissão não foram considerados quanto ao mérito, que será discutido em Plenário pelos deputados. Foram feitos apenas os encaminhamentos favoráveis ou contrários, quando necessário, seguindo dispositivos que cumprem as exigências legais relativas às finanças do Executivo. Aprovamos projetos do governo porque os relatores entenderam que os critérios técnicos eram respeitados. O Estado tem a sua capacidade de endividamento e dará, portanto, todas as garantias para contratar estas operações de crédito”, disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Ademir Bier (PMDB).
Estiveram presentes também na reunião, como relatores das propostas, os deputados Ênio Verri (PT), Marla Tureck (PSD) e Élio Rusch (DEM).
