Um projeto do Poder Judiciário e outro do Governo do Estado foram aprovados na tarde desta quarta-feira (19) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC). O projeto de lei 496/2015, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos das leis nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, e nº 16.023, de 19 de dezembro de 2008, e cria a estrutura da secretaria da direção do fórum em todas as comarcas e foros do estado do Paraná, recebeu parecer favorável do relator, deputado Tadeu Veneri (PT), e foi aprovado.
Também foi aprovado o projeto de lei 551/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê alteração do caput do art. 36 da Lei nº 18.467, de 28 de abril de 2015, que regulamenta o quadro próprio e cargos comissionados do Departamento de Trânsito do Paraná, e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM).
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