Um projeto aprovado pelos deputados, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15) durante a sessão plenária, deve obrigar hospitais e clínicas conveniadas ao SUS, o Sistema Único de Saúde, a colocarem cartazes informando que os procedimentos realizados nestes locais não podem ser cobrados e, que, se isso ocorrer, a orientação no próprio cartaz, é para que os pacientes e familiares denunciem. Ele é da deputada Claudia Pereira (PSC). Pelo projeto, deverá estar escrito nos cartazes: “ATENDIMENTO GRATUITO PELO SUS. SE HOUVER COBRANÇA, DENUNCIE – LIGUE 136”.
Cláudia Pereira justifica a proposta alegando que no SUS, todos os serviços são gratuitos e todos têm direito ao atendimento integral, sem distinção.
Outro projeto aprovado pelos deputados nesta quarta, apresentado por Márcio Pacheco (PPL), é o que visa proteger os artistas que costumam se apresentar em espaços públicos. A proposta ainda dá garantias a esses artistas para que possam vender seus produtos nos locais das apresentações. As regras valem para as exibições culturais em ruas, cruzamentos, parques e praças públicas em todo o estado.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
