Três projetos foram analisados pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta (2). Um deles, do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê que revendedores e concessionárias de veículos também sejam responsáveis por avisar os consumidores sobre o recall, que é o procedimento de recolhimento dos veículos para consertar defeitos, recebeu parecer favorável. Outro, que também teve parecer favorável, é do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), e prevê a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços de informarem o histórico dos preços destes produtos ou serviços em promoção, para que as lojas não aumentem os preços da noite para o dia. Medida que visa proteger quem procura comprar durante as promoções. E o último projeto da pauta, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), obriga as empresas que fornecem serviços de internet a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados. Este item foi devolvido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo relator, que também é o presidente da Comissão, o deputado Requião Filho (PMDB). Ele argumenta que o projeto tem vício de iniciativa e que o Estado não tem competência para legislar sobre o tema.
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A Comissão de Defesa do Consumidor está entre as mais importantes da Assembleia, porque analisa projetos que afetam dia a dia do cidadão paranaense. Para Requião Filho, os projetos que chegam até ela são poucos justamente porque o tema é complexo sobre quem pode legislar sobre ele, mas diz que o trabalho é gratificante.
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Participaram da reunião também os deputados Paulo Litro PSDB), Tercílio Turni (PPS) e Paranhos (PSC).
