Projetos que Tratam da Copa do Mundo No Paraná São Aprovados Em Terceira Discussão
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (7), em terceira discussão, os projetos de lei n.º 383/2010 e 414/2010, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam de providências para a realização de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. Nos dois casos o texto aprovado considera as emendas substitutivas gerais apresentadas pelos relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).O primeiro projeto dispõe sobre a isenção de tributos estaduais para os fatos geradores relacionados às competições. A emenda substitutiva geral apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB), acrescentou aos tributos listados no texto original, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto já citava o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Taxas.O relator da matéria na Comissão de Finanças (CF), o deputado Luiz Nishimori (PMDB) deu parecer favorável observando ser impossível prever o montante de fatores geradores que serão relacionados, bem como a previsão de perda de arrecadação com as isenções. “Há que se partir para o princípio da Lei da Compensação, presumindo-se que o Paraná arrecadará com a vinda de equipes participantes, turistas e amantes do futebol durante essas competições e a repercussão internacional da organização do Estado compensará a perda que fatalmente acontecerá na arrecadação do Paraná com as isenções propostas”, disse.Apoio do FDE - A segunda proposta do Executivo autoriza o Tesouro do Estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) a apoiar financeiramente projetos de interesse público e coletivo com vistas às realizações de jogos dos dois certames no município de Curitiba, “bem como em outras cidades do Estado que venham a ser consideradas como integrantes do mesmo processo”. O texto aprovado inclui um parágrafo único no art.1°do projeto original, dispondo que “compreende-se também incluídos na autorização prevista no caput, os entes e órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Paraná envolvidos na realização do evento Copa do Mundo de 2014”.O art. 2° passou a ter a seguinte redação: “Consideram-se projetos de interesse público e coletivo aqueles relacionados à realização do referido evento no Estado do Paraná, incluindo obras de infraestrutura, viárias, de melhoria, de ampliação e reforma do estádio do evento indicado pelo Estado e aprovado pela FIFA, e outras reformas e adequações julgadas necessárias”. O apoio financeiro que vier a ser concedido terá taxa de juros de longo prazo (TJLP) ou índice que vier a substituí-lo, acrescida de no máximo 9% ao ano; multa moratória de 2% em caso de atraso; juros de mora de 12% ao ano, além de encargos previstos. Para fiscalizar a aplicação dos recursos o projeto prevê a instituição do Comitê de Gestão e Acompanhamento das Ações do Fundo de Desenvolvimento Econômico, cuja composição será definida em ato específico. A emenda apresentada pelo deputado Jocelito Canto (PTB) tentando incluir o município de Ponta Grossa no rol dos beneficiados com financiamento do FDE foi derrubada.Na Assembleia, os dois projetos dependem da aprovação em redação final, para depois ser enviado para sanção do governador Orlando Pessuti.
