A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na reunião desta quarta-feira (25) o projeto de lei 306/2021, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Mais Verde. Os parlamentares seguiram o parecer favorável do relator, deputado Tadeu Veneri (PT). O programa tem a finalidade de despertar a consciência da população e aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação.

De acordo com o governo estadual, o Programa Paraná Mais Verde, lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, busca o plantio de mudas de árvores nativas em todo o Estado, com foco na arborização urbana e rural, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias.

O programa também tem entre seus objetivos promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando a sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradas, entre outros.

A Comissão de Ecologia aprovou ainda o projeto de lei 849/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que propõe uma Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no Estado. O objetivo é promover o aumento da escala e a padronização da produção, a regularidade do fornecimento, o estímulo ao beneficiamento e a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

A iniciativa pretende garantir ainda o melhoramento genético dos animais, com o desenvolvimento de raças mais produtivas. Pela proposta, entre as diretrizes da política estão a redução das disparidades regionais, a geração de emprego e renda, a indução ao empreendedorismo, a sanidade e a segurança alimentar, bem como o bem-estar animal. Os planos e os programas de incentivo à ovinocaprinocultura deverão ser formulados e implementados em articulação com as entidades representativas dos setores de produção de ovinos e caprinos, da indústria de processamento, das empresas e instituições federais, estaduais e municipais.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a criação de ovinos e caprinos é uma importante atividade no Paraná, constituindo a principal forma de sustento de diversos agricultores. Assim, o desenvolvimento da política é uma importante medida para fomentar o aproveitamento do crescente mercado de produtos do setor, melhorando a produção e a qualidade de vida do produtor rural.

Avançaram também na Comissão os projetos de lei 260/2021, do Poder Executivo, que aprova a construção de oito empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia em diversas regiões do Estado; 699/2020, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui a Campanha de Conscientização Contra o Abandono de Animais, a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro; e 383/2021, alterando dispositivo da lei nº 12.945/2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Entre outros prontos, o projeto tem a finalidade de dar mais clareza para utilização dos recursos do FEMA.