Representantes de provedores de internet e do poder público do Paraná reuniram-se na manhã desta segunda-feira (2), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para debater as demandas dos provedores regionais atuantes no estado. Hoje no território paranaense são cerca de 500 as empresas regionais, que participam de 33% do mercado de internet fixa e atendem em torno de 700 mil usuários. Entre os principais temas debatidos pelos participantes da audiência pública, proposta pelos deputados Evandro Araújo (PSC) e Nelson Luersen (PDT), estão o direito de passagem em estradas estaduais e o uso dos postes da Copel para a acomodação de cabos, além da redução na tributação imposta aos provedores regionais nos diferentes serviços que são oferecidos.
De acordo com o advogado Paulo Henrique da Silva Vítor, da Rede Telesul, associação que defende os interesses dos provedores regionais, em relação às questões de infraestrutura os problemas ocorrem quando a Copel não reserva, nos postes de energia, os espaços previstos em lei para a passagem do cabeamento de internet. Além disso, segundo Vítor, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) cobraria taxas abusivas para uso das faixas de domínio das rodovias.
“O serviço de internet é um bem de consumo fundamental para o desenvolvimento do país. Por isso é importante alavancar o crescimento dessas empresas e retirar esses percalços que prejudicam o setor”, apontou o advogado, que também destaca o problema tributário que os provedores enfrentam. “A alíquota do ICMS, hoje em torno de 29%, é muito alta, e ainda têm ocorrido interpretações equivocadas por parte da Fazenda estadual”, explicou.
Rede compartilhada – Para o gerente do Departamento de Gestão Operacional da Copel Distribuição, Helder Cordeiro Barroso, a discussão sobre os espaços reservados nos postes da empresa para o cabeamento de internet ocorre porque a Copel Telecom tem uma faixa exclusiva nas redes de distribuição da Copel Distribuidora para poder passar as fibras óticas. “Isso não prejudica em nada as demais empresas do setor de telecomunicações, porque os espaços reservados a essas empresas estão lá nos postes, como determinam as regras”, disse Barroso.
O representante do DER-PR, Eduardo Augusto Moreira Junior, afirmou que órgão estadual apenas cumpre as medidas previstas na Lei Estadual nº 17.445/2012, que institui a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná. A legislação taxa a ocupação de faixa para a instalação de linha ou rede de transmissão ou distribuição de energia elétrica ou de comunicação, inclusive cabo de fibra ótica ou assemelhados, de rede de adução, emissão ou distribuição de água e esgoto, redes de drenagem, de gasoduto, oleoduto, poliduto e tubulações diversas (TFDER). “O valor cobrado foi definido com base numa média do que é cobrado pelos os outros estados. Então estamos cumprindo a lei”, afirmou.
Propostas – Os deputados propositores da audiência pública assumiram o compromisso de levar aos órgãos públicos envolvidos com o tema, como DER-PR, Copel e Receita Estadual, um documento com as principais demandas debatidas durante o encontro. “O Estado precisa reconhecer a presença desse setor e diminuir os entraves burocráticos que existem, facilitando ainda mais o acesso à internet por parte da população do Paraná”, ressaltou o deputado Evandro Araújo. “Precisamos aproximar esses provedores regionais da Assembleia e do Estado, e achar uma saída viável para que essas empresas tenham as soluções para esses obstáculos”, concluiu o deputado Nelson Luersen.
Também participaram do encontro os deputados Claudio Palozi (PSC), Rasca Rodrigues (PV), Schiavinato (PP) e Elio Rusch (DEM).
