Os deputados aprovaram na sessão plenária de quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa o projeto que define o reajuste dos salários dos servidores estaduais. O projeto, que passou com 30 votos favoráveis e 16 votos contrários, estabelece as normas para o reajuste dos 270 mil funcionários ativos e inativos do Poder Executivo para os próximos três anos.

Diante de questionamentos feitos por deputados em Plenário, que voltaram a defender o pagamento integral da inflação do último ano, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembrou que a proposta aprovada nesta quarta em primeiro turno é resultado de um amplo consenso. Ele destacou que o projeto traz todas as decisões tomadas em consenso pelo governo e deputados para garantir a reposição da inflação e o fim da greve dos servidores da Educação, aprovada em assembleia da categoria na última terça-feira (9).

 “Não quero polemizar, prefiro a cautela e espero que todos lembrem que esse projeto foi construído com a participação da maioria dos deputados. É resultado de um amplo entendimento, validado pela maioria. A proposta também foi submetida à aprovação do Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores e da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino)”, acrescentou. Para Traiano, o momento é de reflexão e de boa vontade de todos para que os estudantes possam retornar às salas de aula com tranquilidade. Ele espera que o bom senso prevaleça e o projeto conclua a tramitação na Assembleia já na próxima semana.

Segunda votação – A matéria, que teve sua constitucionalidade aprovada nesta sessão, retorna à pauta em segunda discussão na sessão da próxima segunda-feira (15). O texto é um substitutivo geral ao anteprojeto anterior enviado pelo Executivo. O projeto de lei estabelece o pagamento de um reajuste de 3,45%, em parcela única, no mês de outubro, para todos os servidores. O valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio e dezembro de 2014. Com a mudança da data-base para janeiro, no início do próximo ano haverá reposição integral da inflação do ano de 2015, também medida pelo IPCA. Hoje, o índice projetado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 8,37%.

O substitutivo também estabelece para 1º de janeiro de 2017 a data de revisão anual das tabelas de vencimento do funcionalismo estadual, com a aplicação integral do IPCA do ano anterior. Além disso, o governo vai conceder adicional de 1% para todas as categorias. A partir de 2017, a data-base do funcionalismo voltará para 1º de maio, conforme acordo entre governo, deputados e servidores. Naquele ano, haverá reposição do IPCA acumulado entre janeiro e abril.

Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, são reajustes que abrangem todas as categorias profissionais, civis e militares, e que garantem integralmente a reposição inflacionária nos próximos três anos. “Não há perda em relação aos percentuais inflacionários”, frisou. Romanelli também voltou a afirmar que a proposta é fruto de um entendimento e disse que espera que a bancada de oposição respeite esse acordo, não apresentando emendas, permitindo que o projeto seja aprovado e encaminhado para sanção governamental.

Na avaliação do deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, existe ainda uma pendência com os professores e funcionários das instituições de ensino superior, que têm reivindicações específicas, que precisam ser consideradas. Veneri disse em Plenário que a bancada oposicionista pretende continuar votando contra o projeto. Já o deputado Leonaldo Paranhos, líder da bancada do PSC, usou a tribuna do Plenário para pedir a retirada do projeto de pauta e propôs a reabertura dos debates sobre o reajuste. Ele chegou a apresentar um requerimento solicitando o adiamento da votação do projeto, mas acabou retirando o documento.

Para a professora Cíntia Xavier, representante do comando de greve da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), que acompanhou a sessão das galerias juntamente com grevistas da instituição, o projeto não atende a categoria. Ela explicou que as instituições de ensino superior do estado tem uma pauta específica, que inclui autonomia e contratação de novos professores. De acordo com Cintia, os professores das universidades estaduais querem a reposição integral dos 8,17% e não participaram das negociações que culminaram com o projeto que está em votação no Legislativo. A UEPG está em greve há cerca de 40 dias.

Pauta – Foram também aprovados nesta sessão outros oito projetos. Entre eles, em terceira discussão, passou o projeto de lei nº 33/15, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que institui a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer no mês de novembro; e o projeto de lei nº 71/15, do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Diabetes, a ser realizada no período de 9 a 18 de novembro, aprovado em segunda discussão.

Também passou, em redação final, o projeto de lei nº 364/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). A iniciativa faz apenas uma correção na redação do texto da Lei estadual nº 18.409, de 29 de dezembro de 2014. Scanavaca explica que o objetivo de uma emenda à despesa, aprovada no ano passado, era destinar recursos para a realização das obras e a prestação de serviços para a duplicação, operação, conservação e implantação de melhorias do corredor da PR-323, entre os municípios de Maringá e Francisco Alves. Entretanto, ocorreu um erro material e a emenda foi disposta erroneamente na redação final da lei. O projeto pretende justamente corrigir o equívoco. Outra matéria aprovada em redação final foi o projeto de nº 153/15, do deputado Tadeu Veneri (PT), instituindo o Dia de Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado no dia 19 de agosto.

E entre as proposições que passaram em primeira discussão está o projeto de nº 98/15, do deputado Márcio Nunes (PSC), que denomina Rodovia Prefeito Gentil Scalco o trecho da PR-496 entre os municípios de Pérola e Altônia; e o projeto de lei nº 243/15, do Poder Executivo, autorizando o a efetuar a cessão de uso de imóvel ao município de Castro.