Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 28/10/05Jornalista: Carlos Souza REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS DISCUTE ORÇAMENTO ESTADUALA Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa promoveu na noite desta sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, a sexta audiência pública que visa debater e coletar sugestões de emendas ao Orçamento do Estado referente ao ano de 2006. No dia 31, Paranaguá, na região litorânea, recebe a sétima audiência pública e a capital Curitiba fecha o ciclo de debates sobre o orçamento ainda na primeira quinzena de novembro.Para o deputado Marcos Isfer (PPS), relator da Comissão de Orçamento da Casa, o objetivo é o de interpretar corretamente as aspirações da população. “Entendemos que não bastava realizar apenas uma audiência na capital do Estado, mas era preciso interiorizar essa discussão. É preciso conhecer a realidade e se aprofundar sobre os pleitos do interior”, explica Isfer, reforçando que essa demanda também exige a confecção de emendas que promovam o desenvolvimento regional ou mesmo estadual. “O Executivo não costuma atender emendas individuais dos parlamentares, para evitar que elas sejam utilizadas como moeda de troca eleitoreira”, ressalta Isfer. “Contudo, se tivermos emendas coletivas, assinadas pelos 54 deputados, a possibilidade delas serem executadas é muito maior”, acrescenta o deputado.Essa é a primeira vez que o Poder Legislativo realiza audiências públicas e abre a possibilidade de que os paranaenses possam conhecer com detalhes todos os dados do orçamento, além de sugerirem onde deve ser aplicado o dinheiro público. E, cabe aos deputados da Comissão de Orçamento a responsabilidade de recolher as sugestões feitas pela população nas regiões de Cascavel, Pato Branco, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava e Paranaguá, além de Curitiba.“É extremamente salutar e importante mostrar as intenções e ações que a região dos Campos Gerais necessita. Além disso, ao abrir o orçamento para discussão, também se amplia o processo de transparência das contas estaduais, o que aumenta o poder de fiscalização da sociedade”, garante o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL).Para o deputado Jocelito Canto, “abre-se um importante leque de discussão e que deveria ser estendido a todas as regiões do Estado”.No encontro de Ponta Grossa, também estiveram presentes o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho, o vereador Eliel Poline, que esteve representando o presidente da Câmara Municipal, o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (A.M.C.G.) e prefeito de Piraí do Sul, Valentim Mileo, além de secretários municipais, vereadores, entre outros representantes da sociedade. ORÇAMENTO – Conforme análise prévia da secretaria do Planejamento, o orçamento do governo do Paraná para 2006 será de aproximadamente R$ 17,213 bilhões. Contudo, dentro dessa previsão, apenas 16,04% desses recursos devem ser efetivamente revertidos para Investimentos e outros 16,92% se referem às Transferências constitucionais aos municípios. O restante será empenhado com Pessoal e Encargos (37,08%), Manutenção da máquina estatal (18,91%), Amortização da Dívida (5,59%), Juros da Dívida (5,31%) e Inversões Financeiras (0,15%).Mauro Munhoz, técnico do Tribunal de Contas do Paraná, e Otaviano Ferraz, coordenador do Orçamento e Programação do Estado, foram os responsáveis pela apresentação técnica do orçamento, detalhando a previsão de arrecadação e a aplicação de recursos por área de atuação do governo. Apresentada pelo Governo do Estado no mês de setembro, a proposta orçamentária será votada pelos 54 deputados estaduais em dezembro próximo.O deputado Marcos Isfer ressalta ainda que os deputados estaduais irão fazer todo o esforço político necessário para que as emendas propostas sejam aprovadas. “Apesar disso, não podemos estipular valores gerais e nem obrigar o Executivo a executar as emendas, apenas poderemos fazer o indicativo das ações que os municípios necessitam”. O deputado destaca também que o orçamento estadual, na sua grande totalidade, está comprometido com vinculações constitucionais, dívidas e entre outras obrigações. “Por isso, é preciso que a população e a sociedade paranaense se queixem das perdas que o Estado vem tendo. No caso da Lei Kandir, por exemplo, que prevê a compensação das perdas decorrente da isenção de ICMS nas operações de exportação, o Estado está sendo prejudicado, pois não recebe o que lhe é de direito. Caso contrário, poderíamos triplicar nossa capacidade de investimento”. “Basta analisar, que dos R$ 14,3 bilhões arrecadados pelo Estado, cerca de R$ 9,7 bilhões são provenientes da arrecadação de ICMS, nossa principal fonte de receita”, explica o relator da Comissão.PROPOSTAS – De acordo com o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho, “são muitas as necessidades e seriam necessários aproximadamente R$ 13 milhões para sanar as medidas que consideramos prioritárias para a cidade”. Entre as propostas para a área da Saúde, Wosgrau ressaltou a necessidade da compra de remédios (R$ 500 mil) e a reforma do Hospital da Criança e do Pronto Socorro municipal (R$ 2 milhões). O prefeito também pediu a regulamentação das cirurgias eletivas na região.Para o setor da Cultura, Pedro Wosgrau solicitou que seja apresentada uma emenda sugerindo a construção da sede própria da Escola de Música, que também abrigaria a Orquestra Sinfônica da cidade. A obra estaria estimada em R$ 2,5 milhões.Já na área da Educação, o prefeito ressaltou que seriam necessários R$ 2 milhões para a construção de novas escolas. Wosgrau também solicitou recursos no valor de R$ 2,5 milhões para a construção de um novo Matadouro Municipal, e mais R$ 1 milhão para a manutenção de estradas rurais.Na seqüência da audiência, o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (A.M.C.G.), Valentim Mileo, ressaltou que a região necessita de recursos para o transporte escolar. “É preciso reequipar nossa frota, já que estamos com uma defasagem muito grande, e garantir a manutenção dos veículos”, disse.O pró-reitor de Administração da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Luciano Vargas, solicitou que sejam destinados recursos excedentes para a realização de novos investimentos e a manutenção da Universidade, que estaria utilizando recursos próprios para fazê-lo, já que os repasses do Tesouro Nacional e do Estado não compreendem todas as necessidades da UEPG.Os vereadores e servidores do município também fizeram questionamentos sobre os recursos existentes para a implantação do Hospital Regional, os valores repassados para a UEPG e a destinação de verbas para os programas sociais. O repasse para a área da segurança pública, em especial, para a compra de novas viaturas policiais, e a existência de recursos para a reforma da estação rodoviária de Ponta Grossa também foram alvo de questionamentos.Também houve a proposição para que seja criado um Fundo de Habitação Estadual com o propósito de reforçar as linhas de crédito federal, que não seriam suficientes para atender a demanda existente.ORTIGUEIRA – Representantes do município de Ortigueira também apresentaram sugestões de emendas solicitando recursos para transporte escolar, pavimentação asfáltica, e construção de matadouro, salas de aulas e quadras poliesportivas cobertas, além de estradas rurais. A ampliação do centro cirúrgico do hospital da cidade e a compra de medicamentos para pronto-socorros também foi alvo de proposições. Ao todo, as reivindicações somam aproximadamente R$ 3,7 milhões.