O deputado Reichembach, líder do Partido Social Cristão (PSC) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), é o representante da bancada na Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, de autoria do Governo do estado. O texto propõe o fim do pagamento vitalício de aposentadoria aos ex-governadores do estado.

“Era um objetivo antigo nosso e um anseio de toda a população paranaense, porque a aposentadoria para ex-governadores é algo totalmente distorcido. É uma injustiça quando comparamos com a população em geral. O fim dessa aposentadoria já era um compromisso do governador Ratinho e foi um dos primeiros projetos que ele protocolou na Assembleia neste ano”, destacou o parlamentar. “Isso representa uma economia significativa e é uma atitude simbólica do atual Governo que está cortando na própria carne. Com isso, Ratinho Junior e Darci Piana (vice-governador) não receberão essa pensão quando do fim de seus governos. É o começo de uma nova etapa no Paraná”, afirmou. Reichembach disse ainda que hoje 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes, recebem o benefício. O subsídio mensal para ex-governantes é de R$ 30.471,11.

Além de Reichembach, integram a Comissão Especial os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Cobra Repórter (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Michele Caputo Neto (PMDB).

Proposta antiga – Em 2018, o deputado Reichembach elaborou um projeto, subscrito pelo então deputado e hoje governador Ratinho Júnior, que versava sobre o mesmo tema. Na época, não foi apreciado devido aos trâmites internos da Alep. Com o início de um novo mandato em 2019, o tema retornou novamente ao Poder Legislativo, desta vez como proposta do governo do estado. Reichembach disse que está otimista sobre o trabalho da Comissão Especial e sobre a aprovação da PEC.

Emenda – O líder do PSC lembrou também que o deputado Homero Marchese (PROS) já anunciou a intenção de apresentar uma emenda propondo alteração no texto da PEC, para que a mudança na lei seja aplicada aos ex-governadores do Paraná que já recebem a aposentadoria. Segundo Marchese, a medida tem embasamento legal e deve ser discutida ainda esta semana. No último dia 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia realizou uma audiência pública. Na sequência, a Comissão, em sua reunião ordinária, deliberou favoravelmente ao parecer do relator, deputado Homero Marchese, pela admissibilidade da matéria proposta pelo governo do Estado.

Tramitação – De acordo com o Regimento Interno da Casa, com a indicação dos integrantes pelos Blocos Partidários, os deputados escolhidos definirão, entre si, a presidência e relatoria da Comissão Especial para a sua instalação oficial, com publicação em Diário Oficial. Após, começa a contar o prazo de três sessões ordinárias para a apresentação de emendas e, posteriormente, de até 10 (dez) sessões ordinárias para que a Comissão apresente o seu parecer sobre o mérito da matéria e das emendas apresentadas pelos deputados, para que possa ser votada em Plenário. Serão duas votações, com intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), acredita que a Comissão poderá apresentar seu parecer antes do prazo. “Regimentalmente, depois de formada e recebidas as emendas, a Comissão tem 10 sessões para pronunciar sobre encaminhamento à Mesa Executiva, mas eu estou fazendo um apelo a todos os deputados para que antecipem essa avaliação. Eu espero que eu possa em 20 dias submeter ao voto.”