Uma auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) “não dispõe de condições para produzir benefícios que justifiquem os custos administrativos e regulatórios sobre o setor”, diz trecho do relatório. O trabalho abrange o período entre 2012-2018 e foi discutido durante reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa (ALEP) realizada nesta terça-feira (12).

De acordo com o relatório, há evidências da “necessidade de plano exequível de melhoria de desempenho regulatório que, necessariamente, fortaleça a robustez técnica dos atos emitidos”. Raphael José Romera, um dos responsáveis pela auditoria, explicou que o estudo foi elaborado visando concluir se a Agepar atende aos objetivos para qual foi criada. “A conclusão é que não. Um dos principais motivos é a falta de pessoal. No relatório, sugerimos a elaboração de um plano estratégico de como o órgão vai atender à suas demandas quando dispor de um quadro técnico”, informou.

“Aproveitamos o relatório dos servidores do TCE para dar aos deputados um conhecimento mais profundo sobre a Agepar. Com base nisso, poderemos dar os próximos passos da Comissão, que é a realização de sabatinas com os nomes indicados pelo governador para compor a Agência”, disse o presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB).

De acordo com o parlamentar, o grupo de trabalho já recebeu os nomes indicados para duas diretorias da Agepar – jurídica e relações institucionais. A sabatina e aprovação dos deputados membros da Comissão de Obras é uma exigência legal para nomeação do Conselho Diretor da Agência.

Conclusões – A auditoria foi realizada pelos servidores do TCE Raphael José Romera, Aleksander Ecker, Danielle Mayumi Kakizaki, Fernando Matheus da Silva e Luiza Salvador Nessimian Filho. O grupo concluiu que o “modelo ideal de regulação envolveria a criação de diretrizes e estratégias para os setores regulados – planejamento setorial – criando ambiente com maior clareza de informações, podendo culminar com (...) a definição de metas transparentes de investimentos”. 

Os deputados Galo (PODE), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT) e Soldado Adriano José (PV) participaram da reunião. Professor Lemos afirmou que, diante da auditoria, a Comissão deve atuar para a reestruturação da Agepar. “Vamos provocar o Executivo para que se façam as mudanças necessárias para que a Agência realize seu trabalho”, disse.

Interiorização – Tião Medeiros explica que a Comissão vai atuar na nova legislatura para interiorizar ações e trabalhos. “Queremos levar nosso trabalho para o interior do Estado, ouvindo grupos e segmentos sociais para trazer estas demandas para dentro da Assembleia Legislativa”, explicou. O deputado disse que a ideia é realizar reuniões com federações industriais e de agricultura, assim como associações comerciais, para melhorar a fiscalização dos serviços envolvendo a Comissão.