O relator da Comissão Especial (CE) que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 007/11, deputado César Silvestri Filho (PPS), apresenta nesta segunda-feira (28), às 16h30, na sala de reuniões da Presidência, o voto acerca da iniciativa de compensação financeira aos municípios com áreas de preservação permanente. A proposta é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos parlamentares Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB).
Segundo Silvestri, a intenção do autor é positiva, uma vez que restabelece critérios mais claros pela nova redação, pois acrescenta no texto a ampliação do direcionamento dos recursos por parte das permissionárias e concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista, além de empresas públicas ou privadas que utilizem, portanto, os mananciais ou serviços de resíduos sólidos.
“A proposta faz uma devida adequação aos municípios com a compensação financeira, até mesmo para posterior utilização dos recursos para recuperação ambiental. Com a nova redação, vários municípios serão enquadrados. Na próxima semana já apresentaremos o parecer sobre esta proposta do deputado Rasca”, prometeu o parlamentar, ao final da reunião da CE nesta semana.
Segundo Silvestri, a intenção do autor é positiva, uma vez que restabelece critérios mais claros pela nova redação, pois acrescenta no texto a ampliação do direcionamento dos recursos por parte das permissionárias e concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista, além de empresas públicas ou privadas que utilizem, portanto, os mananciais ou serviços de resíduos sólidos.
“A proposta faz uma devida adequação aos municípios com a compensação financeira, até mesmo para posterior utilização dos recursos para recuperação ambiental. Com a nova redação, vários municípios serão enquadrados. Na próxima semana já apresentaremos o parecer sobre esta proposta do deputado Rasca”, prometeu o parlamentar, ao final da reunião da CE nesta semana.
