Em requerimento aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ser enviado ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior e ao secretário da Educação, Renato Feder, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) pede que o estado reveja a decisão de fechar a Escola Estadual da Cango, em Francisco Beltrão. Medidas anunciadas pelo Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão determinam que não sejam abertas matrículas para o 6º ano do ensino fundamental voltadas ao ingresso no ano de 2020.

O funcionamento das turmas do 6º ao 9º ano é da responsabilidade do Governo do Estado. Uma vez que não sejam mais efetuadas matrículas novas para o 6° ano do ensino fundamental, a consequência direta é de que a escola estadual deixe de existir nos próximos anos. No pedido feito, Luciana ressalta que “o fechamento da Escola Estadual da Cango interfere na garantia de direitos dos moradores e estudantes do bairro”.

“O bairro é uma região pioneira do município de Francisco Beltrão e guarda momentos importantes da história local”, informa a deputada. Ela lembra que a educação pública de qualidade é um direito de todos, assegurado pela Constituição Federal e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 53, estabelece a garantia de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência das pessoas.