O governador Roberto Requião voltou a defender, nesta segunda-feira (7), a participação de estados e municípios na arrecadação das contribuições financeiras feita pelo governo federal. Na posse da nova diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) na Assembléia Legislativa, Requião lembrou que estas receitas, que não são compartilhadas, representam hoje cerca de 60% da arrecadação federal, ao passo que o Imposto de Renda (IR) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são divididos, 40%.“Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, as receitas compartilhadas representavam 80% da arrecadação. E esta receita era compartilhada com estados e municípios”, disse Requião. O governador apontou os governos “Fernando I (Collor) e Fernando II (Henrique Cardoso), em parceria cega com o Congresso Nacional” pelas políticas de incentivo sobre as contribuições compartilhadas. “Hoje as receitas tributárias compartilhadas não ultrapassam 40% das receitas da União. E as receitas não compartilhadas, as contribuições financeiras subiram para 60% da receita da União”, completou.O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é composto por 22,5% da arrecadação do IR e do IPI. Prefeitos brigam por um aumento para 23,5%, o que representaria mais R$ 1,5 bilhão nos cofres dos municípios. Na opinião de Requião a mudança, já encaminhada ao Congresso pelo governo, não resolverá o problema dos prefeitos.Posse – O prefeito de Castro, Moacyr Fadel, assumiu a presidência da AMP para um mandato de dois anos. A diretoria de 74 membros, conta ainda com o prefeito de Carlópolis, Isaac Tavares da Silva (1º vice-presidente), e com o prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (1º secretário). Na solenidade de posse, Requião anunciou que vai colocar à disposição da AMP um local escritório da representação do Paraná em Brasília, além de técnicos e especialistas nas áreas que abrangem os pleitos dos municípios. “Já era a nossa intenção no governo anterior e por uma série de fatores isto não foi possível. Nós temos dois andares em Brasília, um onde fica a representação do Paraná, um segundo andar onde temos uma pequena sucursal da TV Educativa. E neste local podemos instalar uma base definitiva de apoio aos prefeitos municipais”, destacou. Requião informou que o repasse da estrutura poderá ocorrer num prazo máximo de 10 a 15 dias.Parcerias – Ainda na Assembléia Legislativa, o governador e o presidente da AMP assinaram acordos e parcerias de cooperação mútua no desenvolvimento e monitoramento de práticas ambientais. O secretário de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, o presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Victor Hugo Burko, também assinaram o documento.Em seu discurso de posse, Fadel destacou que é necessário repensar o país e repensar a distribuição dos recursos federais. Ele conclamou os prefeitos dos 399 municípios do Paraná para engrossar as fileiras da AMP para cumprir uma extensa agenda de serviço a ser executada nos próximos dois anos. “Vamos fazer um amplo programa, retomando a nossa escola de administração no sentido de melhor informar os prefeitos e equipes e qualificar os servidores municipais”, disse.Fadel destacou que o programa de transporte escolar “para garantir melhor educação aos estudantes” será uma das prioridades de sua gestão. O novo presidente da AMP destacou o bom diálogo com o governo do Estado e que pretende ampliar as parcerias em cursos e criar novas frentes de ações conjuntas. Fadel encerrou seu pronunciamento conclamando os senadores e deputados federais para defenderem os municípios do Paraná no Congresso Nacional.A solenidade, que precisou ser transferida para o Plenário principal da Assembléia Legislativa, foi coordenada pelo presidente Nelson Justus e contou com a participação do ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto e do secretário-geral da Câmara Federal, Osmar Serraglio. Os líderes do Governo e do PMDB, Luiz Claudio Romanelli e Waldyr Pugliesi, participaram da posse de Fadel e Isaac.Segundo Romanelli e Pugliesi, o Governo Requião é essencialmente municipalista e o apoio aos prefeitos é fundamental para melhorar a qualidade de vida das comunidades. “É no município que estão as demandas, portanto o fortalecimento das prefeituras reflete diretamente na qualidade de vida das populações”, lembram. Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Nestor Baptista, o senador Wilson Matos e o prefeito de Curitiba, Beto Richa.