Todo início de ano é sempre o mesmo desafio para os pais com filhos em idade escolar: em meio ao pagamento de impostos como IPTU, IPVA etc., há também a preocupação com as matrículas e as listas enviadas pelas escolas para o início do ano letivo. Dentre aos materiais escolares “exigidos”, há muitas vezes produtos de limpeza, higiene e escritório que são obrigações da própria escola. Por conta disso, muitos pais “desavisados” pagam mais caro do que deveriam e saem no prejuízo.
O deputado estadual Requião Filho (PMDB), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, faz um alerta aos pais para que denunciem a órgãos como o Procon caso a lista de materiais extrapole o que é admitido pela legislação. “Por lei, as escolas são proibidas de indicar marcas, exigir a compra de medicamentos, materiais de higiene, limpeza e de escritório. Nem a tinta da impressora da secretaria, o grampeador, ou o copo descartável utilizado pelos alunos da escola podem estar nesta lista. Tudo o que não for de uso em sala de aula pelo aluno deve ser tratado como opcional e não item obrigatório”, alerta.
Entretanto, Requião Filho chama atenção para aquelas escolas também que se eximem sequer de apresentar listas e cobram “taxa de materiais”, o que também é considerado prática abusiva. “Os pais têm o direito de conhecer os itens cobrados e, caso necessário, contestá-los”.
