O deputado Requião Filho (MDB) está pedindo apoio das bancadas na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, somente ao Poder Executivo no Paraná. A PEC dá nova redação ao art. 133 da Constituição do Estado, para que a repartição do produto da arrecadação dos impostos volte a ser exclusivamente destacada aos investimentos do Executivo.
O deputado lembra que as verbas do FPE começaram a ser divididas entre os poderes no Paraná em 2011. Segundo ele, somente nos primeiros quatro anos, representou uma perda de cerca de R$ 1,5 bilhão para o Governo. De acordo com a proposta apresentada pelo deputado, a alteração passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, em respeito ao que já foi determinado pelas leis orçamentárias estaduais para o exercício financeiro de 2019. “A fragilidade econômica do país demanda por austeridade e sensibilidade na destinação dos recursos públicos. Os repasses do FPE representam dinheiro de verdade que, se bem aplicados, vão fazer a diferença diretamente na vida da população. E a economia disso pode representar até meio bilhão de reais por ano”, justificou. Requião Filho precisa do apoio de 1/3 dos parlamentares para protocolar a proposta. Até o final da sessão da última terça-feira (9), a PEC já possuía 8 assinaturas, informou o parlamentar.
