Os deputados da base governista apresentaram, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta terça-feira (04), um substitutivo ao projeto de reajuste do IPVA. A nova proposta do governo reduz o percentual de desconto para pagamento a vista, de 15% para 5%. Com isso, o contribuinte terá que arcar com um aumento indireto no valor do IPVA a ser pago no próximo ano. O artifício foi considerado lesivo aos contribuintes pela bancada da oposição. Os deputados questionaram ainda a não inclusão, no texto do substitutivo, da isenção (moto até 125 cilindradas) aventada pelo governo. "Com a diminuição do percentual do desconto, o IPVA estará aumentando de maneira absurda. Novamente cai a máscara deste governo", alertou o deputado Valdir Rossoni (PSDB). Segundo o deputado, a bancada de oposição apresentará emendas visando à isenção das motos de até 125 cilindradas e também dos veículos com motor 1.0. Sem cobrançaO deputado Reni Pereira (PSB) apresentou, durante a reunião da CCJ, uma emenda supressiva ao substitutivo tentando garantir a manutenção do atual percentual de desconto. Emenda esta rejeitada com a aprovação do substitutivo. Reni acredita que se o percentual de desconto for alterado a cobrança do IPVA em 2008 não poderá ser realizada. "Estamos alterando uma lei de 2003. Com isso o prazo de 90 dias de carência para que as alterações entrem em vigência tem que ser cumprido. O contribuinte não pode ser pego de surpresa. Esse benefício (15% de desconto) é concedido há mais de quatro anos, não pode ser retirado assim na calada da noite", afirmou. "Esperamos contar com o apoio dos deputados que assinaram o painel contra o tarifaço para barrar essa proposta. A diminuição do desconto é o aumento do imposto em 2008", completou Reni. Os parlamentares questionaram também a inconstitucionalidade da remissão que trata o Art 2º, que dispensa do pagamento os débitos tributários até o ano 2000. "Me sinto no escuro. É impossível votar algo sem a apresentação do impacto financeiro. A anistia aos devedores é redução de receita. Mais uma vez não apresentaram o impacto financeiro, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e tornando o projeto inconstitucional", relatou o deputado Luiz Carlos Martins (PDT). O deputado Durval Amaral (DEM) já afirmou que votará contra o projeto que prejudicará o contribuinte. "Não tenho como votar favorável. É o bolso do contribuinte que sofrerá o impacto. Mais uma vez a população será penalizada". Ao final das discussões o substitutivo apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB) foi aprovado por 7 votos a 5.Votaram favoráveis à redução do percentual de desconto, e conseqüentemente ao aumento indireto do IPVA, os deputados Luiz Cláudio Romanelli, Artagão Júnior, Mauro Moraes e Nereu Moura, todos do PMDB, além dos deputados Professor Luizão (PT), Jocelito Canto (PTB) e Francisco Bührer (PSDB).