O governador Carlos Massa Ratinho Júnior retirou do regime de substituição tributária no Paraná mais de 60 mil itens do setor de alimentos, garantindo assim maior competitividade a esses produtos frente a outros estados. Dessa forma, não haverá mais antecipação de pagamento do imposto, o que deve levar a uma queda no preço final aos consumidores. O setor de vinhos foi incluído no decreto assinado nesta terça-feira (10) e também terá a tributação revista. Nos próximos meses, o mesmo deve ocorrer com a erva-mate.

“Em mais uma demonstração de diálogo aberto e transparente com a sociedade, o Governador entendeu a importância de garantir competitividade aos produtos do nosso estado. As empresas aumentam as vendas, se mantêm em atividade, preservam e ampliam postos de trabalho; o Estado ajuda quem produz sem perder nada; e a população economiza no dia a dia. Ou seja, é uma solução boa para todos”, afirmou Hussein Bakri, que é líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

Implantado no Paraná em março de 2014, o regime de substituição tributária estabelece que o ICMS seja recolhido de uma única vez na indústria – com base em um valor presumido de venda – e não ao longo de toda a cadeia produtiva. Isso antecipa a receita para o Estado e ajuda a reduzir a sonegação fiscal ao facilitar o controle das operações, uma vez que há menos indústrias do que lojas para fiscalizar. Na contramão, porém, as empresas produtoras sofrem impacto no fluxo de caixa e no capital de giro por terem de recolher o imposto já na saída da mercadoria.

Por isso, sensibilizado com os apelos do setor produtivo estadual, o governador decidiu retirar do regime de substituição tributária produtos à base de trigo e farinhas (biscoitos, bolachas, massas, pizzas), óleos (óleos refinados, azeite de oliva), hortaliças e frutas (frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias). Agora, cada empresa fará o recolhimento da sua parte do imposto quando realizar a venda das mercadorias.

Além disso, os vinhos também entraram na revisão, sobretudo porque os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina já retiraram o produto da sistemática da substituição tributária. Assim, o Paraná adotou a mesma medida para que os produtores locais não percam competitividade.

“Isso vai ser uma alavanca enorme para gente, porque estávamos praticamente fora do mercado devido à diferença de 27% na tributação em relação a gaúchos e catarinenses. Era impraticável. Tínhamos de recolher o tributo antes mesmo de faturar a nota, a ponto de algumas empresas buscarem financiamento para poder ter fluxo de caixa. O resultado era aumento nos preços e queda nas vendas”, explicou Claudinei Bertoletti, Presidente da Associação dos Produtores de Uva e Vinho de Bituruna (Apruvibi). O município é considerado a Capital do Vinho no Paraná.

Segundo ele, no médio prazo, a tendência é que o preço dos vinhos ao consumidor final caia até 10%. “Agradeço ao empenho do deputado Hussein Bakri em nos ajudar nessa empreitada, que será um passo enorme para voltar a desenvolver o setor do vinho aqui no Sul do estado. O Governo não vai perder nada, e nós vamos ganhar muito”, comemorou o empresário.

Conforme o decreto assinado nesta terça-feira pelo governador Ratinho Junior, a retirada do regime de substituição tributária para todos esses produtos do setor alimentício passará a valer a partir do próximo dia 1º de novembro, depois de cumpridas as formalidades junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).