Deputado Rossoni (PSDB) na mesa diretora da Alep
Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (25), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), ressaltou que o trabalho da Procuradoria Geral e da comissão interna especialmente criada para analisar a situação funcional da Casa, diante de possíveis enquadramentos e progressões irregulares de servidores, a partir de 2005, vai apontar a necessidade ou não de novas medidas administrativas, respeitando critérios técnicos e objetivos, amparados estritamente pela lei.
Mesmo assim, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4564) já foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo comando da Assembleia em 2011, questionando a legalidade de atos de enquadramento. Rossoni lembra ainda que as medidas vão garantir e preservar os próprios funcionários, que poderão, em algum momento, ser prejudicados por medidas inconstitucionais realizadas em outras gestões do Poder Legislativo. O presidente disse ainda que os casos serão verificados com isenção, promovendo-se as devidas correções das eventuais distorções funcionais verificadas.
“Estamos fazendo um estudo para tomarmos as medidas. O que nós temos recebido são reclamações de servidores que receberam enquadramentos indevidos. Mas qualquer outra conclusão antes do estudo feito pelos procuradores e pela comissão é prematura. Mas sabemos que há servidores que se sentem injustiçados e não receberam o mesmo tratamento. Nós vamos dar o mesmo tratamento a todos os servidores. Será dentro da lei”, garante.
Mapeamento –Independentemente da definição sobre a situação no STF, Rossoni lembra a importância da Casa mapear suas demandas funcionais até mesmo para preparação de concurso público. “Prometemos entregar uma outra Assembleia ao final do mandato. Queremos chegar num momento onde a gente possa fazer um quadro funcional adequado e, se necessário for, promovendo concursos públicos”, afirma o presidente, ao destacar que a transparência dos atos administrativos tem sido o carro chefe da atual gestão. “O que tem nos ajudado é a transparência. A transparência tem permitido que a gente erre menos”, reconhece.
Mesmo assim, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4564) já foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo comando da Assembleia em 2011, questionando a legalidade de atos de enquadramento. Rossoni lembra ainda que as medidas vão garantir e preservar os próprios funcionários, que poderão, em algum momento, ser prejudicados por medidas inconstitucionais realizadas em outras gestões do Poder Legislativo. O presidente disse ainda que os casos serão verificados com isenção, promovendo-se as devidas correções das eventuais distorções funcionais verificadas.
“Estamos fazendo um estudo para tomarmos as medidas. O que nós temos recebido são reclamações de servidores que receberam enquadramentos indevidos. Mas qualquer outra conclusão antes do estudo feito pelos procuradores e pela comissão é prematura. Mas sabemos que há servidores que se sentem injustiçados e não receberam o mesmo tratamento. Nós vamos dar o mesmo tratamento a todos os servidores. Será dentro da lei”, garante.
Mapeamento –Independentemente da definição sobre a situação no STF, Rossoni lembra a importância da Casa mapear suas demandas funcionais até mesmo para preparação de concurso público. “Prometemos entregar uma outra Assembleia ao final do mandato. Queremos chegar num momento onde a gente possa fazer um quadro funcional adequado e, se necessário for, promovendo concursos públicos”, afirma o presidente, ao destacar que a transparência dos atos administrativos tem sido o carro chefe da atual gestão. “O que tem nos ajudado é a transparência. A transparência tem permitido que a gente erre menos”, reconhece.
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