“Mas essas bases devem ser completamente diferentes das que temos hoje. A redução das tarifas deve ser entre 70% e 80% em relação às que vigoram hoje”, acrescentou. “O Governo do Estado está disposto a sentar a uma mesa e dialogar com as concessionárias para estabelecer as bases de uma nova tarifa, desde que seja de forma pública e com o acompanhamento da sociedade civil organizada”, disse nesta sexta-feira (16), o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), sobre a apresentação do relatório final da CEI do Pedágio. “Mas essas bases devem ser completamente diferentes das que temos hoje. A redução das tarifas deve ser entre 70% e 80% em relação às que vigoram hoje”, acrescentou. Segundo Romanelli, a CEI cumpriu um papel importante. “Os seus membros discutiram o tema e levantaram várias questões importantes, num momento decisivo, em que é possível fazer um comparativo com o leilão do governo federal. É um momento propício para podermos avançar nesse processo, porém sempre com a participação expressiva da sociedade civil organizada”. Entre os pontos elencados pela CEI, Romanelli destaca a revisão da taxa interna de retorno (TIR). Outros pontos, segundo eles, são praticamente inegociáveis. “O povo nem quer saber de extensão do prazo de concessão, revisão de obras e serviços, redução e ou isenção tributária. Chega de ganhar dinheiro nas costas do povo”, disse Romanelli.TAXA DE RETORNO – Para o líder do Governo, é preciso adotar uma taxa interna de retorno aceitável. “No Paraná ela está em torno dos 20%, enquanto a do governo federal está em 8%, quase três vezes menor. Também é possível discutir o fluxo de veículos, mas não é possível suprimir obras que estão previstas, pois as empresas já têm fundos públicos para isso. Também é inaceitável aumentar os prazos de concessão”, disse Romanelli. É muito importante que as empresas concessionárias, segundo Romanelli, reconheçam e se coloquem dispostas a reduzir as tarifas nos padrões dos novos leilões. “Não se pode, de forma alguma, por exemplo, as empresas entrarem agora com pedido reajuste para dezembro. É um desaforo para o conjunto de usuários das rodovias paranaenses falar em aumento de tarifa de pedágio novamente”. RELATÓRIO - De acordo com o deputado Cleiton Kielse (PMDB), vice-presidente da CEI do Pedágio, “o relatório está consistente, com oito artigos que norteiam todos os pontos necessários para um acordo entre as partes, formalizando o que foi discutido entre o governo e as concessionárias”. O próximo passo, segundo Kielse, é provocar o encontro contábil entre o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e as concessionárias, “caso a caso, concessão a concessão”. Segundo o relatório final da CEI, quando as concessões atuais foram implantadas o contexto econômico do país era diferente do atual. De acordo com as informações trazidas à CEI, o risco Brasil ultrapassava a casa dos 1.800 pontos, enquanto hoje está na casa dos 170 pontos. Além disso, não havia na época marcos regulatórios claros no setor de concessão de rodovias. “O novo contexto econômico do Brasil indica a possibilidade de uma revisão (da taxa interna de retorno) que deverá se dar, necessariamente, pela via consensual”, recomenda o relatório. Segundo o deputado Péricles Mello (PT), membro da CEI, a negociação com as concessionárias é importante. Para ele, três pontos fundamentais nessa negociação são a redução da taxa interna de retorno, o custo das obras e o estabelecimento de parâmetros para a negociação entre o governo e as concessionárias. Em relação à negociação do passivo judicial, “é necessária uma mudança de tom”, disse Péricles Mello. “Não podemos aceitar que esse passivo seja pago pela população”, afirmou. Segundo ele, o recente leilão para concessão de rodovias feito pelo governo federal mostra que a via judiciária não está descartada, quando não se encontra o consenso entre o governo e as concessionárias.A CEI do Pedágio foi presidida pelo deputado Fábio Camargo (PTB) e teve como relator Plauto Miró (DEM). Também contou com as participações dos deputados Cleiton Kielse (PMDB) como vice-presidente, Péricles de Mello (PT), Fernando Carli Filho (PSB), Miltinho Puppio (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Artagão Júnior (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Augustinho Zucchi (PDT).