Nesta quarta (2) , às 9 da manhã (9h), uma audiência pública proposta pelo deputado Chico Brasileiro (PSD) vai debater a “Agricultura familiar na alimentação escolar”. Será no Plenarinho da Assembleia. O objetivo do parlamentar é discutir com a Secretaria Estadual da Educação, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Ministério Público, Conselho Regional de Nutrição e outras entidades envolvidas com o setor de agricultura familiar, a redução de verbas para compra de itens de alimentação das escolas no ano que vem.
Ele afirma que este ano estão sendo comprados cerca de R$ 47 milhões de reais em produtos da agricultura familiar, ou 30% do total orçado, que é de R$ 157 milhões. Para 2016, a previsão de gasto com a agricultura familiar é de R$ 30 milhões para um total de R$ 94 milhões. Chico Brasileiro diz que foram retirados da lista de aquisições, por exemplo, carnes, ovos, macarrão, molho de tomate e leite, dentre outros itens.
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A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), faz, a partir das duas horas da tarde (14h) na sala anexa ao Plenário, uma reunião para analisar e votar três itens. Projetos do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê obrigações dos revendedores e das concessionárias de veículos sobre recall (procedimento de recolhimento dos veículos para correção de defeitos). Projeto do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que prevê a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços de informarem o histórico dos preços destes produtos ou serviços em promoção E o último projeto da pauta é o que obriga as empresas que fornecem serviços de internet a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
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Um pouco antes, a uma e meia da tarde (13h30), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) faz uma reunião extraordinária para votar dois itens que estão em regime de urgência: emendas ao projeto da eleição de diretores de escolas e as do projeto que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura – AGEPAR.
No caso da AGEPAR, o relator, o deputado Guto Silva (PSC), acatou apenas duas das onze emendas apresentadas. Uma delas do deputado Requião Filho (PMDB), prevê a realização de audiências públicas pela agência, e outra do deputado Fernando Scanavaca (PDT), sobre a composição do conselho consultivo da agência. O projeto teve a votação adiada em função de pedidos de vista dos deputados Felipe Francischini (SD), Bernardo Carli (PSDB) e Péricles de Mello (PT), que também pediu vista ao projeto da eleição dos diretores da rede estadual de ensino. O texto recebeu duas emendas do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Uma que permite a reeleição dos atuais diretores e outra sobre a renovação do mandato por mais dois anos ou a realização de uma nova consulta.