As Secretarias de Estado da Fazenda e da Saúde apresentam na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), os relatórios do desempenho do Executivo no período de janeiro a abril de 2019. A audiência pública em que o secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, expõe os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano está marcada para a próxima quarta-feira (05), às 9h30, no Plenário da Casa.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Governo do Paraná registrou, nos primeiros quatro meses de 2019, a receita total de R$ 16,907 bilhões, o que significa uma queda nominal de 0,8% e real de 4,86% em relação ao mesmo período de 2018. O Estado também registrou aumento na despesa de R$ 15,138 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018 para R$ 15,580 bilhões entre janeiro e abril deste ano. A divulgação dos dados em sessão pública da Fazenda cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Saúde - Já a Comissão de Saúde Pública da Assembleia promove, na próxima terça-feira (04), audiência para a apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) nos primeiros quatro meses deste ano. A reunião ocorre às 9 horas no Auditório Legislativo com a presença do secretário Beto Preto. A prestação de contas da SESA ocorre por força da Lei Complementar Federal 141/2012.
Informações – No grande expediente desta segunda-feira (03), às 14h30, ocorre a palestra "Justiça Eleitoral no Brasil", ministrada pelo desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A proposição é do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Na oportunidade será lançado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Assembleia. O SEI é uma ferramenta criada por servidores do TRF4 em 2009. Atualmente é utilizada por mais de 400 órgãos públicos em todo o Brasil. Só no Poder Judiciário são mais de 40 instituições. O sistema permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades administrativas sem uso de papel. O objetivo é promover agilidade, sustentabilidade e economia de recursos, resultando em menos burocracia e mais celeridade.
Outras reuniões – Ainda na terça-feira, às 13h30, está marcada a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK, por proposição do deputado Soldado Fruet (PROS). O encontro ocorre a Sala de Reuniões do 3° andar do prédio administrativo. Às 17 horas, na sala deputado Arnaldo Busato, ocorre a reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, por proposição do deputado Paulo Litro (PSDB). No mesmo dia, às 18h30 no Plenário da Casa, será realizado o Treinamento do Parlamento Universitário.
Na quarta-feira (05), às 10h30, ocorre a Reunião da Frente Parlamentar em Prol de Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Região Noroeste do Paraná. O encontro será realizado no Auditório Legislativo por proposição do deputado Delegado Fernando (PSL). Na quinta-feira (06), a Assembleia recebe às 10 horas a visita de alunos do Colégio ESIC Internacional.
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