O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), também relator do projeto de lei nº 527/2016, que pretende alterar os atuais limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, promoveu reunião na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, para ouvir a posição de representantes dos municípios inseridos na área. A APA, na atual configuração, alcança doze municípios: Lapa, Balsa Nova, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Sengés.
O projeto de lei 527/2016, de autoria dos deputados Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), prevê nova delimitação para a área, que originalmente foi estabelecida ainda no início dos anos 90, separando com mais precisão o espaço destinado à produção e exploração agrícola da área de preservação, conforme justificam os proponentes.
Na opinião dos secretários municipais de Meio Ambiente de Campo Largo, Balsa Nova e Palmeira, presentes ao encontro, o tema é muito complexo e exige uma discussão mais aprofundada, especialmente sobre o impacto econômico e ecológico nestas localidades. “Temos conversado com proprietários de áreas na região, com produtores, e queremos entender melhor a intenção do projeto. É preciso assegurar o desenvolvimento, mas que também se preserve o meio ambiente, que tudo se faça de forma sustentável. No nosso município, a área da Escarpa representa 70%. Por isso queremos discutir mais essa proposta”, afirmou Jucélia Leal Ferreira, secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Campo Largo, Eduardo Cogo Fernandes, também reconhece que a expansão dos municípios é inevitável, desde que também se harmonizem os diferentes interesses. “Temos que entender que os municípios estão crescendo, precisam de empreendimentos, gerar emprego. É preciso que haja também segurança à produção agrícola. E ao mesmo tempo, precisamos harmonizar isso tudo com a preservação do meio ambiente”.
O município de Palmeira representa 1% da APA da Escarpa Devoniana. De acordo com o secretário José Przybysewsky, ainda não existe uma posição oficial sobre a nova delimitação da área, uma vez que com a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa foi aberta uma discussão no município. “Temos acompanhado o assunto e já estamos discutindo no âmbito do município. Mas ainda não temos oficialmente uma opinião. Por isso uma reunião dessas aqui nos permite compreender melhor essa nova demarcação e aprofundar com os moradores esta questão“.
A engenheira agrônoma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Lapa, Alana Knaut, defende igualmente o melhor e mais amplo esclarecimento do projeto e destacou que existe muita insegurança por parte dos produtores em relação àquilo que se pode ou não cultivar na área inserida na APA.
O projeto de lei nº 527/2016 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e está agora em análise da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. Ainda na semana passada, em reunião promovida juntamente com a Comissão de Cultura, presidida pelo deputado Péricles de Mello (PT), ativistas ambientais, representantes de organizações não governamentais e movimentos ligados à defesa do meio ambiente estiveram no Legislativo para debater a questão. “Estamos ouvindo todos os segmentos. Hoje ouvimos aqui a manifestação dos secretários municipais, que deixaram clara a preocupação na preservação e proteção ambiental da área, sem evidentemente deixar de ressaltar que os municípios também precisam se desenvolver. Mas temos que fazer isso sem prejudicar o meio ambiente”, defendeu Rasca.
Por outro lado, os autores da proposta frisam que a nova delimitação é necessária para readequar as áreas e melhor estabelecer os limites de produção e preservação, na região. “A definição e adequação exatas dos limites da APA da Escarpa Devoniana são essenciais para garantir o cumprimento da finalidade para qual a APA foi criada. O perímetro proposto no presente projeto de lei não exclui a área agriculturável e parte dos reflorestamentos, e preserva pontos de interesse ecológico”, diz o texto do projeto.
