A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda votação, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Política Estadual do Biogás e Biometano. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado e com as emendas de plenário rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria agora segue para sanção, ou veto, da governadora Cida Borghetti. Segundo a proposta de autoria do Poder Executivo, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica.

As medidas previstas na proposta visam, segundo o Executivo, o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social. O projeto, que tramitou sob o nº 110/2018, também autoriza o Poder Público a fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná por meio de programas específicos instituídos em regulamentos que promovam, dentre outas coisas, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos.

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirma que o objetivo é estabelecer condições específicas para tornar o biogás e o biometano fontes energéticas seguras, com qualidade e disponibilidade, além de promover um ambiente institucional atrativo para os investimentos no Paraná.

Transplantes – De autoria do deputado Dr. Batista (PMN), o projeto de lei nº 406/2017, que prevê a criação do Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos para fins de Transplante no âmbito do estado do Paraná, foi aprovado em redação final e agora também segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O sistema, segundo o texto, será integrado por todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros, e contará com a participação das empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, fluvial e marítimo, e dos planos e seguros de saúde.

Ainda de acordo com o projeto, a coordenação do sistema ficará a cargo das secretarias de Estado de Segurança Pública e da Saúde, que em parceria com entidades públicas e privadas, e com os bancos de transplante do Estado, promoverão as ações necessárias para o seu funcionamento.

Alerta – A proposta de nº 610/2017, do deputado Alexandre Guimarães (PSD), que institui o alerta sobre o consumo excessivo de açúcar e seus malefícios, também passou em redação final. Agora a matéria segue para o Governo do Estado para ser sancionada ou vetada. De acordo com a iniciativa, o alerta será implementado por meio de campanhas publicitárias de cunho educativo inseridas nos meios de comunicação e da inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino, órgãos públicos e unidades básicas de saúde do Paraná.

Utilidade pública – Ainda em redação final, passaram as propostas que concedem título de utilidade pública à Federação Paranaense de Futebol Amador, com sede em Maringá (PL 667/2017); à Associação de Pais e Amigos do Karatê de Ponta Grossa (PL 19/2018); e à Associação dos Paratletas de Cascavel (PL 59/2018). O projeto de lei nº 800/2017, do deputado Tiago Amaral (PSB), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao dentista Umberto Tolari, presidente da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, foi igualmente aprovado em redação final. Todos os projetos agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Títulos – Os deputados aprovaram em segunda votação os projetos que concedem título de utilidade pública à Credequia – Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e Alcoolistas, de Londrina (PL 592/2015); à Associação Projeto Vida e Esperança, de Marechal Cândido Rondon (PL 662/2017); e à Associação Amor e Cuidados, de Mamborê (PL 116/2018). Também em segundo turno foi aprovado o projeto de lei 79/2018, do deputado Felipe Francischini (PSL), que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao escritor, conferencista, ensaísta, jornalista e filósofo Olavo de Carvalho.

1º turno – Por fim, os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação os projetos de lei nº 490/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina como Antônio de Lustosa Freitas a rodovia estadual PR-082, no trecho entre a cidade de Douradina e o entroncamento com a PR-482, no município de Nova Olímpia; e nº 619/2017, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal, a ser destacado anualmente em 19 de outubro.