Para virar lei o projeto que proíbe a criação de animais – domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres – exclusivamente para a extração de peles, depende agora somente da sanção do governador Beto Richa. A proposição, de nº 217/2015, passou em redação final, última etapa das votações em Plenário, na sessão desta segunda-feira (7), da Assembleia Legislativa, quando foram aprovados mais 18 projetos.

Os deputados Rasca Rodrigues (PV) e Felipe Francischini (SD), autores da proposição, afirmam que animais criados com essa finalidade são frequentemente mantidos em condições deploráveis de confinamento. “A extração de peles de animais é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente pela indústria têxtil. Queremos colocar fim nesse tipo de iniciativa”, frisou Francischini.   O deputado Rasca Rodrigues também criticou as condições a que são submetidos os animais: “Eles são mantidos em condições deploráveis de confinamento, em gaiolas minúsculas, são abatidos sem anestésicos e submetidos a práticas cruéis. O que queremos é proteger os animais, principalmente os animais em extinção, que mesmo com legislação específica proibindo essa prática, ainda são utilizados pela indústria têxtil”, alertou o deputado que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O projeto prevê multa no valor de 50 UPFs-PR (Unidades de Padrão Fiscal) por animal e a cassação do registro de inscrição estadual do criador, em caso de reincidência.

Surf – Entre as matérias que passaram em primeiro turno está o projeto de lei nº 357/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), instituindo o Dia e a Semana Estadual de Fomento ao Surf no estado do Paraná. Também em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei complementar nº 24/2015, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, que acrescenta, altera e atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 – a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado Paraná.

Em terceira discussão os deputados aprovaram o projeto de lei nº 520/2015, que institui o Selo Estadual “Paraná sem Dengue”, a ser concedido aos municípios que implantarem políticas públicas efetivas de combate à dengue. A autora da proposição, deputada Maria Victoria (PP), explicou que sua iniciativa decorre da preocupação com o alto número de casos da doença que atingiu o estado nos últimos anos.

Brinquedos – Já o projeto de lei nº 204/2015, que amplia a legislação que proíbe a fabricação, o transporte, a distribuição e a comercialização de armas de brinquedo em todo o Paraná, foi retirado de pauta por dez sessões atendendo a solicitação dos próprios autores, os deputados Tercílio Turini (PPS) e Péricles de Mello (PT). Turini explicou que deve ser apresentada uma emenda que aperfeiçoa a proposta inicial e cria mecanismos que estimulem a adesão da sociedade em geral à iniciativa.  O projeto aprimora as regras em vigor, estabelecidas no Paraná desde 1995, e específica quais brinquedos devem ser considerados “armas”. “O projeto está alterando os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.097 (de 25 de maio de 1995)”, informou Turini. Essa lei veda, em todo o território paranaense, a comercialização de brinquedos que disparem projéteis através de pressão, bem como aqueles com características de armas verdadeiras.

Para saber mais sobre o resultado das votações acesse www.alep.pr.gov.br/transparencia.