O seminário realizado pelo Consea, pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), esta manhã na Assembléia Legislativa, consagra ao Paraná um lugar de destaque na construção de uma lei estadual de segurança alimentar. Também na discussão do sistema único nessa área e no centro do debate nacional em torno de políticas públicas que garantam o direito humano à alimentação digna. Além da Frente Parlamentar do Congresso Nacional, em Brasília, somente três estados, até o momento, contam com o envolvimento do Poder Legislativo nessa campanha em favor do combate à fome, à miséria e às manifestações de insegurança alimentar em nossa gente: como a falta de terra, de trabalho ou de renda. Esse conceito amplo de “segurança alimentar”, começa por desenvolver ações que garantam condições adequadas para a produção de alimentos saudáveis nas lavouras, passa pela comercialização a preço justo e à geração de renda na agricultura familiar, mas, ainda, pelo acesso da população ao prato de comida. E vai além, ou seja, questiona a qualidade e as condições nutricionais desses alimentos que chegam à mesa do consumidor brasileiro e a própria cultura alimentar do nosso povo. A Presidente da Frente Parlamentar do Paraná, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), ressaltou a importância da criação de uma lei paranaense para transformar e aprimorar ações de governo que vêm dando resultados positivos nessa área, como o Bolsa Família, o Fome Zero e, dentro deste, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pela Conab, além do Leite das Crianças. “Queremos avançar nesses programas, mas, com a força da lei, conferir-lhes o caráter de uma política pública permanente, que não tenha apenas a duração de um mandato ou deste e daquele governo”, diz Luciana. O vice-presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PRB), também falou da importância de trazer o debate para dentro da Casa de Leis do Estado: “Além de multiplicar as cabeças pensantes na formulação de idéias, o compromisso assumido pelo Legislativo atrai a atenção para o assunto e ajuda a envolver mais a comunidade em torno dessa discussão, até para que todos possam ver de que forma cada um assume sua parcela de responsabilidade nessa campanha”, afirma.Desafios - O seminário na Assembléia Legislativa trouxe ao Paraná o Presidente do Consea-Nacional, o carioca Francisco Menezes. Ele veio à Curitiba auxiliar na preparação dos 52 delegados paranaenses que participarão da III Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar, de 3 a 6 de julho em Fortaleza-CE. Chico Menezes apresentou no seminário uma análise da conjuntura nacional e das expectativas com relação à regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar pelo Congresso Nacional. Essa lei é de setembro do ano passado. O Presidente do Consea Nacional lembrou da importância das ações de governo que existem, dos avanços nessa área, mas não perde de vista os desafios que ainda se tem pela frente, como a garantia de acesso à alimentação digna pelos povos indígenas e quilombolas. “Grupos mais pobres da população são também os mais vulneráveis e não podemos admitir, nos dias de hoje, por exemplo, que crianças indígenas entrem para as estatísticas da mortalidade infantil por inanição”, diz ele. Chico Menezes anunciou que a Frente Nacional de Segurança Alimentar já discute um projeto de lei voltado para a alimentação escolar, no sentido de incentivar a compra pelas escolas dos produtos da agricultura familiar local. “Sei que vamos enfrentar resistências e mexer com interesses diversos, mas esta missão que assumimos exige uma grande capacidade de enfrentamento”, alerta. Ele conclui dizendo que estão sendo estudadas possibilidades de responsabilizar criminalmente prefeitos e gestores públicos que fazem mau uso do recurso da merenda escolar e que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal também precisa ganhar força de lei, para ampliar e melhorar seus resultados.O Secretário da Agricultura do Paraná, Valter Bianchini, prestigiou o seminário na Assembléia Legislativa e disse que tanto a atuação da Frente Parlamentar quanto do Conselho Estadual só ajudam a qualificar as políticas do Executivo. Além dele, também participaram dos trabalhos o delegado federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Reni Denardi, o superintendente nacional de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Marco Antônio Pinto, a Coordenadora do Fome Zero no Paraná, Zélia Passos, o representante dos três estados do Sul no Consea Nacional, Pastor Werner Fuchs, conselheiros paranaenses e os delegados do estado que participarão da III Conferência Nacional. Os demais membros da Frente, deputados Rosane Ferreira (PV), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Péricles de Mello (PT), além dos parlamentares Elton Welter (PT) e Caíto Quintana (PMDB) também prestigiaram a atividade.