A Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil é realizada anualmente na data em que compreender o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando ocorreu a apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deputado Evandro Araújo (PSD) “ a mão de obra de crianças e adolescentes é altamente explorada de maneira ilegal no nosso país, então nós temos que enfrentar isso que é muito prejudicial para a vida da criança. Nós temos o trabalho do pequeno aprendiz que precisa ser conciliado com a jornada da educação, da aprendizagem”.

A Lei estadual nº 20.228/2020, de proposição do ex-deputado estadual Rodrigo Estacho (PSD), atualmente deputado federal pelo Paraná, instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil com o objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

“Nosso intensão é mobilizar a sociedade, durante essa semana, por meio de debates, palestras, workshops e eventos que enfatizem a importância de garantir a proteção integral das crianças, visando educar e sensibilizar a população quanto aos prejuízos físicos, emocionais e sociais do trabalho infantil, além de destacar os direitos fundamentais que todas as crianças merecem desfrutar", declarou o deputado federal Rodrigo Estacho.

Números

Segundo dados publicados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Em outras palavras, uma em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil, em 2020.

No Brasil, ao menos 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões: renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. É o que indica a pesquisa "As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil". O estudo apresenta dados até 2019 (trabalho infantil), até 2020 (moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda, incluindo renda para alimentação) e dados até 2022 (educação).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos. “ A legislação garante, mas os números da nossa realidade são diferentes. Muitas vezes a criança e/ou adolescente acaba se tornando uma fonte de sustento de seu grupo familiar e isso é um contrassenso que devemos observar e agir”, explicou o deputado Evandro Araújo (PSD).

De janeiro a dezembro do ano passado, 2.023 casos foram identificados como situações de trabalho infantil, uma média de cinco por dia. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021, foram mais de 140 casos notificados em todo o Paraná. As denúncias podem ser feitas pela central 156 da Prefeitura de Curitiba e pelo Disque 100 que é um canal de comunicação da sociedade com o poder público, o Disque Denúncia Nacional, e tem como objetivo receber denúncias sobre violações de direitos humanos em geral, funcionando também como canal de denúncias contra populações mais vulneráveis, como é o caso de violências contra crianças e adolescentes.