Se depender de um projeto aprovado pelos deputados que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná, as servidoras da casa ganham mais um benefício: terão a licença maternidade estendida de 120 para 180 dias. Ou de quatro para seis meses. A proposta é da Comissão Executiva e o relator na CCJ foi o deputado Pedro Lupion (DEM), que votou favorável por entender que a Assembleia era o único órgão do Estado que ainda não havia aderido às novas regras.
(Sobe som)
Outra proposta que passou na CCJ na reunião desta terça foi a que altera a legislação que trata da venda de animais exóticos e silvestres no estado. Segundo o autor, o deputado Felipe Francischini (SD), a medida serve para coibir o comércio ilegal desses animais.
Outras propostas foram analisadas, mas a maioria delas, acabou ficando para as próximas sessões, já que os parlamentares pediram vista nos projetos, ou seja, mais tempo para analisá-los. Como exemplo, dois que vieram do Governo. Um deles que altera a Lei Complementar que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR) e o que autoriza o Poder Executivo a praticar todos os atos necessários para a extinção do Centro de Convenções de Curitiba e do Serviço Geológico do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de terras, Cartografia e Geociências (ITC).
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
