O curso “Regimento Interno do Poder Legislativo”, promovido pela Escola de Governo do Paraná (EG), em parceria com Assembleia Legislativa, teve início nesta quinta-feira (25) e prossegue até esta sexta, mobilizando diversos servidores. Na modalidade presencial, o curso é oferecido no Espaço de Capacitação da Escola de Governo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. “A Mesa Executiva da Assembleia tem estimulado os servidores à participação em cursos dessa natureza, visando à reciclagem e qualificação continuada dos nossos colaboradores. Ganham os próprios servidores, ganham os parlamentares, e ganha sobretudo a sociedade paranaense, destinatária final dos serviços públicos”, destaca o deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente do Legislativo estadual.
O objetivo é promover a compreensão da operacionalização dos trabalhos legislativos, inclusive no que se refere às relações parlamentares e partidárias, com destaque para a compreensão do papel do legislador no cumprimento das atribuições constitucionais, definidas nas normas que padronizam os procedimentos no exercício parlamentar.
A carga horária total é de 16 horas e o instrutor é o consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Armando Luciano Carvalho Agostini. “A capacitação é muito importante para todos que atuam no Poder Legislativo. Essa troca de informações e experiências é fundamental para o bom desenvolvimento do Poder”, explicou Agostini.
O servidor que atua como analista legislativo da ALEP, Paulo Cesar Festa, é um dos participantes e destacou a importância do curso no sentido de contribuir para a realização de suas atividades. “O conteúdo proporciona uma visão geral de como funcionam os processos legislativos e, além disso, abrange de forma clara os itens mais importantes do Regimento Interno”. Na opinião do assistente legislativo Luciano Lacerda Neto, “é um curso moderno, atualizado e prático”.
Os principais temas abordados no curso são: conceito de Regimento Interno, princípios envolvidos, proposições legislativas, proposta de resolução, aspectos teóricos sobre a elaboração do Regimento Interno, etapas na elaboração legislativa, estrutura do Regimento Interno, articulação do texto legal, aspectos práticos sobre Regimento Interno, alterações do texto legal e algumas decisões jurisprudenciais.
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