Funcionários públicos estaduais que atuam como técnicos da Receita Estadual sofrem perseguições de colegas de trabalho e do próprio governo, que tenta extinguir a categoria. Essa denúncia foi feita hoje pela manhã no Plenarinho da Assembléia Legislativa pelo presidente do sindicato que representa estes servidores (SINDIFAZCRE-PR), João Pedro Pereira Neto. Desde 2002, existe uma lei que instituiu a carreira de agente fazendário no quadro de funcionários da Secretaria da Fazenda. Mas segundo Pereira Neto, além de o governo descumprir a lei, não instituindo oficialmente a carreira, ainda promove assédio moral, deixando os servidores sem função na Receita Estadual, em uma tentativa, segundo ele, de forçar que os agentes fazendários peçam transferência para outros setores do governo. “Recebemos todo tipo de pressão, congelamento de salários, perda de atribuições, falta de perspectiva na carreira, além de pequenos constrangimentos que vivemos no dia-a-dia quando, por exemplo, somos obrigados a usar crachás de cor diferente dos demais servidores da Receita”, afirma Pereira Neto.O presidente do sindicato diz acreditar que o governo age dessa maneira atendendo pressões de outras categorias que se sentem ameaçadas pelo trabalho dos agentes. “Os auditores da receita estadual que tem altos salários e um sindicato forte, pressionam o governo para oprimir nossa categoria porque temos competência para realizar os mesmos serviços, porém ganhamos um salário muito menor”, explica ele. “Eles dizem que na Receita não tem função para os agentes, tentam nos convencer que a gente não serve para nada, e aí, as pessoas acabam pedindo transferência para outras secretarias”, completa Pereira Neto. No Paraná são cerca de 570 agentes fazendários recebendo salários que variam de R$ 800,00 à R$ 2.000,00 mas o número de agentes vem diminuindo, alerta o presidente. “Hoje o que se vê na Receita é uma enxurrada de estagiários fazendo serviços que seriam nossos, ganhando salários baixos e sem direitos trabalhistas”, protesta o presidente.RIO GRANDE DO SULNo Rio Grande do Sul a situação dos agentes fazendários não está muito diferente do Paraná, com salários baixos e perda de atribuições, alertou um dos participante do encontro, Elton Nietiedt, presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (AFOCEFE). Segundo ele, são cerca de 700 estagiários atuando na Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul. Ele propôs que seja realizado um encontro nacional para verificar a situação dos agentes fazendários em cada estado. PROVIDÊNCIASRegina Canto do Canto, representante do ministério do trabalho que esteve presente no encontro, definiu o conceito de assédio moral, e disse que os servidores devem reunir provas da perseguição que estão sofrendo para acionar o Ministério Público do Trabalho e responsabilizar os culpados.A assessora jurídica do SINDIFAZCRE-PR, Jaqueline Beccari Malheiros, informou aos presentes os procedimentos jurídicos que estão sendo adotados pelo sindicato para forçar o governo a implantar o plano de carreira dos agentes fazendários. Segundo ela, o governo alega que ainda não implantou a carreira porque existe uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a legalidade da lei que instituiu a carreira. Mas no entendimento de Jaqueline, até que a ADIN seja julgada, a lei está em vigor e deve ser cumprida. Ela informou, também, que irá cobrar na justiça os reajustes que estavam previstos na lei e não estão sendo pagos aos agentes fazendários desde 2002.