Este foi o depoimento da funcionária do setor de Taquigrafia da Assembleia, Maria Elisa Rebelo na tarde desta quarta-feira dado a jornalistas que cobrem o dia a dia do plenário.
Maria Elisa estava indignada com as notícias distorcidas e contrárias ao anúncio e a assinatura do Ato pelo presidente Ademar Traiano feitos na tarde de terça-feira, de que vai ser implantada uma correção nos salários de 286 funcionários efetivos da Casa que, como Maria Elisa, não tinham os direitos trabalhistas respeitados, nem por tempo de serviço, nem por merecimento.
O presidente Ademar Traiano também voltou a explicar aos jornalistas que a correção não é um benefício, mas a regularização de situações que se estendem por anos.
(sonora)
As Comissões que foram formadas para rever a situação destes servidores, a maioria em idade de se aposentar, emitiram uma nota de repúdio para ressaltar que: (Abre aspas) “A decisão do presidente não se trata da concessão de aumentos, verbas ou privilégios aos servidores, mas tão somente da correção de uma injustiça histórica. O ordenamento jurídico e os Planos de Cargos e Salários de todos os órgãos ou entes da administração pública estabelecem a progressão funcional (que geralmente ocorre anualmente) aos seus servidores, de forma a contemplar uma evolução natural na carreira – situação observada e respeitada pelo próprio Poder Executivo, mesmo frente às dificuldades financeiras. Os servidores de todos os Poderes contam com o justo benefício, inclusive os Professores da Rede Estadual de Ensino, apenas para dar um exemplo”, diz a nota.
E continua: “Contudo, os servidores do Poder Legislativo nunca tiveram um regras específicas que permitissem esses avanços.
Foi somente com a posse da Legislatura anterior nesta Casa de Leis e com as medidas tomadas pela Mesa Executiva da época que se iniciou um processo de organização administrativa da Casa, que resultou na aprovação de uma Lei Estadual de 3 de julho de 2014, que “Consolida as normas referentes ao Quadro Próprio de Servidores do Poder Legislativo”, bem como com a publicação do Ato da Comissão Executiva que “Estabelece a regulamentação da avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores do Quadro Próprio de Servidores do Poder Legislativo do Estado do Paraná”.
Assim, o processo que está em andamento é a implementação de progressões funcionais decorrentes do tempo de serviço de cada servidor, que não eram concedidas anteriormente. O reflexo financeiro vai acontecer de acordo com o tempo de serviço de cada servidor. Que é de 25 a 30 anos. Lembrando que muitos já possuem tempo suficiente para a aposentadoria. No entanto ainda estão enquadrados nos níveis inicias de vencimento das suas carreiras. Ou seja, recebem salários como se tivessem acabado de entrar. Importante lembrar ainda que o ato não tem efeito retroativo.
Portanto, deve-se pontuar que o Ato da Comissão Executiva não concede qualquer benesse aos servidores efetivos da Casa, apenas corrige a inexistência de progressões funcionais ao longo dos anos.
Curitiba, 24 de junho de 2015.
Assinam a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO e
COMISSÃO ESPECIAL DE PROGRESSÃO.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
