Estudante do primeiro período do curso de Administração na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Avatar Zahdi, assistiu, na manhã desta quarta (28) na Assembleia Legislativa, a duas palestras sobre o tema Orçamento Público. Ele diz que queria entender como o dinheiro dos impostos que paga é distribuído e saiu mais esclarecido.
(Sonora)
Além dele, outros universitários se juntaram aos servidores da Assembleia no Plenarinho da Casa para ouvir o que o advogado e professor Rodrigo Kanayama, e a secretária da Comissão de orçamento Ana Beatriz do Prado tinham a dizer sobre como funciona o orçamento do Estado.
As palestras foram promovidas pela Escola do Legislativo para tirar todas as dúvidas de servidores e convidados em relação ao tema e coordenadora da Escola, Francis Fontoura Karan, se surpreendeu com o número de inscritos: 190 servidores e estudantes.
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Kanayama foi o primeiro a falar. Explicou o lado conceitual das leis orçamentárias. O que são, para que servem, e a natureza do Plano Plurianual (PPL), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). As principais leis para a gestão pública. Explicou que o PPA surge já a partir do programa de governo criado pelo então candidato, atual gestor. Traz todas as informações sobre despesas e investimentos do estado. E deu exemplos: qualquer obra que o governo vai fazer, precisa estar incluída no Plano. Além de todos os programas de longo prazo, que não se concluem em um ano. Por isso, o PPA é válido para quatro anos.
A LDO, de acordo com Kanayama, vai limitar os percentuais que irão para cada setor, para cada órgão público que depende do Estado. É a Lei de Diretrizes Orçamentárias que também define prazos para que cada Poder apresente seu orçamento. Isso vale também para o Ministério Público. E é o governador que consolida esses percentuais. Explicou ainda que somente o governador pode apresentar as propostas da LDO.
Para Kanayama, as leis devem ser harmônicas. Não pode haver desequilíbrio nas contas. E, claro, todas precisam ser aprovadas pelas assembleias, no caso dos municípios, pelas câmaras municipais e da União, pelo Congresso. Ele afirmou que as assembleias não podem assumir a responsabilidade da lei, apenas podem e devem incluir emendas ao orçamento. Nos EUA, por exemplo, a lei orçamentária é de competência do legislativo. No Brasil é diferente.
E você sabia que nem sempre os governos cumprem a lei orçamentária? É que a LOA apenas autoriza que se gaste o dinheiro, mas esse gasto não é uma exigência, porque o orçamento não é impositivo. O governo não é obrigado a cumprir o que foi descrito nele.
Mas tudo, absolutamente tudo que um governo pretende fazer no ano seguinte está ali. Da simples compra de um cafezinho, ou de um material escolar, até a construção de uma rodovia, uma ponte, lembrou o especialista, que procurou falar de forma clara, já que o tema, segundo ele, é amplo e complexo.
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Ana Beatriz foi mais técnica. Explicou o passo a passo do trâmite das leis orçamentárias, desde que elas chegam ao Legislativo até a aprovação e sanção do governador, que tem data para encaminhar o anteprojeto à Assembleia, três meses antes do fim do ano. Passa por três comissões: Finanças, Orçamento e de Tomada de Contas. Todas permanentes.
Ana Beatriz lembrou que a Comissão de Orçamento é formada por sete deputados. O atual presidente é Nereu Moura (PMDB) e o relator é Elio Ruschi (DEM) e destacou principalmente como devem ser apresentadas as emendas e o que elas representam no Orçamento do Estado.
Uma grande obra, por exemplo, deve ter uma emenda coletiva, assinada por vários parlamentares. A emenda supressiva, pode retirar um artigo, a aditiva pode acrescentar e as modificativas, claro, podem gerar mudanças. Mas a secretária da Comissão enfatizou: Nenhuma área fica prejudicada em função de outra. É tudo analisado pela Comissão.
Ana Beatriz mencionou que a Comissão confecciona manuais para orientar os assessores dos deputados nessa apresentação de emendas e falou de como foi importante o uso da tecnologia no processo de apresentação das emendas, porque o sistema, desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) padronizou e agilizou o processo e todas as dúvidas são tiradas on line.
E de novo lembrou: assim como o governo não é obrigado a cumprir tudo o que está previsto no Orçamento, também não tem obrigação de pagar uma emenda. Então, a própria Comissão entra em contato com a secretaria para saber se o parlamentar pode ou não apresentar determinada emenda para o setor. É um suporte individualizado a cada deputado pra que não fique nenhuma dúvida. E lembrou que a Comissão procura explicar o porque de uma sugestão ter sido acatada ou rejeitada. Sim. É a própria Comissão de Orçamento que define pela aprovação ou não de uma emenda.
Depois desse processo, que é minucioso e técnico, as leis finalmente são votadas em Plenário pelos deputados, sempre em mais de uma discussão. O passo seguinte é a redação final, que é feita também pela Comissão de Orçamento.
Ana Beatriz falou durante mais de meia hora. Ela gostou da resposta do público, que fez diversas perguntas.
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O chefe de Gabinete do deputado Cláudio Palozi (PSC), José Carlos Bolsanello, acompanhou atentamente tudo o que foi dito e já começou a colocar em prática.
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