A regularização da situação de 250 famílias que vivem num terreno com mais de 190 mil metros quadrados chamado de Vila Domitila, em Curitiba, foi discutida nesta terça-feira (14) durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. As famílias, que ocupam a área há quase 40 anos, começaram a ser despejadas em decorrência de ações judiciais movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alega ser dono da área.
De acordo com o deputado Ney Leprevost (PSD), proponente da audiência, as famílias estão lutando por seus direitos e precisam do apoio. Leprevost explicou que a audiência tinha o objetivo de esclarecer a situação e lamentou a demora das autoridades em tomar uma decisão, fazendo justiça para os moradores. “É preocupante estas ações de despejo autorizadas pela justiça, pois devemos levar em conta que 250 famílias residem no local e lutam judicialmente há 40 anos pela posse”, disse o deputado.
Leprevost explicou que o loteamento, localizado na divisa dos bairros Ahú e Cabral, nos fundos do complexo que abrigou o antigo Presídio do Ahú, conta com mais de 30 processos judiciais com ações de reintegração de posse movidas por moradores. Isto porque as famílias, muitas inclusive com a escritura definitiva dos imóveis, são contestadas pelo INSS que reivindica a posse do terreno.
Apoio– Segundo a advogada Shirley Terezinha Bonfim, presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Ahú e Cabral, os moradores do loteamento esperam o apoio dos deputados em suas reivindicações. “Famílias estão sendo despejadas da área que se tornou muito cobiçada. Casas estão sendo demolidas. Precisamos de Justiça”, assinalou. Durante a audiência a advogada fez uma breve explanação sobre o caso e afirmou que “a documentação apresentada pelo INSS tem, no mínimo, uma origem duvidosa”. Os documentos do INSS não apontariam, por exemplo, os exatos limites da área. Além de Leprevost, participaram da audiência os deputados Missionário Ricardo Arruda (PSC) e Requião Filho (PMDB), representantes do IPPUC, da Prefeitura de Curitiba e da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).