Atendendo requerimento apresentado pelo deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL), a Assembleia Legislativa do Paraná realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (18) para discutir o problema das carcerárias nas delegacias do Paraná. O evento contou ainda com as participações dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Fernando Scanavaca (Podemos). Arruda observou que a situação é grave e está generalizada no estado, colocando em risco toda a sociedade.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Paraná, Fábio Rossi Barddal Drummond, denunciou a superlotação nas delegacias como um problema antigo e complexo que não vem merecendo a devida atenção das autoridades: “Temos um Departamento Penitenciário que é exemplo no país, algumas ilhas de excelência, onde não se mantém presos em delegacia e, ao mesmo tempo, uma situação absurda nas delegacias da Policia Civil, com agentes trabalhando em desvio de função para dar conta do excesso de demanda e da falta de efetivo”. Segundo ele, há 12 mil presos em delegacias de polícia – embora elas não devessem funcionar como presídios – e 3.576 policiais em atividade.

Políticas equivocadas – O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel, apontou falhas de longa data no sistema prisional brasileiro e políticas equivocadas que muitas vezes ignoram que boa parte dos que estão atrás das grades não têm oportunidades, estrutura familiar, educação ou emprego, o que acaba por direcioná-los para o crime. A seu ver, a permanência do preso em delegacias, muitas vezes já condenado, é uma realidade que se arrasta há décadas: “Não se consegue mudar esse quadro em pouco tempo”.

Ele defendeu o Governo Richa das críticas, observando que quando a gestão passada começou, o número de presos em delegacias era superior a 17 mil. Citou as várias providências adotadas com o objetivo de minorar os problemas, entre elas a contratação de policiais, a abertura de novas vagas no sistema prisional e o desenvolvimento de projetos que resultaram em 14 obras – várias licitadas em 2016 e três em processo de execução, em Campo Mourão e Piraquara. Oito licitações devem ser feitas até o final de novembro. Desmentiu também que o Estado teria perdido R$ 119 milhões de recursos federais, aos quais corresponde a contrapartida de R$ 35 milhões do Governo do Estado, direcionados à área de segurança pública: “Os contratos foram prorrogados”, assegurou.

Admitindo “uma pequena evolução” nos últimos anos, o delegado chefe de triagem da Polícia Civil, Roberto Fernandes, disse acreditar em soluções mais efetivas a médio prazo. Lembrando que há outras instituições responsáveis pelo sistema prisional, como o Poder Judiciário e o Ministério Público, ele ainda afirmou que uma das primeiras medidas deve ser, justamente, retirar das delegacias os presos condenados.

Desvio de função – Delegado há dez anos, atuando em Ivaiporã, Gustavo Dante fez um desabafo, contando que a delegacia sob seu comando já foi alvo de um documentário francês, tal o absurdo da situação, com quase duzentos detentos abrigados num barracão, conta de água de R$ 40 mil mensais e frequentes tentativas de fuga: “A Policia Civil carrega um fardo que não é seu. Nossa missão é investigar, não cuidar de presos”.

Para Guilherme Dias, delegado de Policia Civil de Ipiranga, a questão vai além dos pontos levantados. Delegacias que não tem presos sob sua responsabilidade, também não contam com o número necessário de investigadores. Faltam escrivães. Com efetivo tão baixo, indaga se não é o caso de desonerar totalmente a investigação de crimes.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, Claudio Marques Rolin e Silva, argumentou que quando o preso não interessa mais à investigação, não deve permanecer nas delegacias, porque sujeita o policial a risco de vida e às acusações dos familiares do detido. “O crime organizado, que vem crescendo de forma preocupante, só se combate com investigação e inteligência. A Polícia Judiciária não tem a atribuição de custodiar presos, como vem ocorrendo”. Lamentando a ausência de representantes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB/PR no debate, ainda disparou: “É inadmissível que cobrem excelência de quem não tem a obrigação constitucional da custódia de presos. É inadmissível que se cobre celeridade da Polícia Judiciária se não lhe dão condições de exercer sua verdadeira atribuição”.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ricardo Miranda, defendeu um pacto entre todas as partes envolvidas na segurança pública, em busca de soluções eficazes. Alertou que o crime organizado cresce no Paraná, inclusive dentro dos presídios, porque oferece ao detento advogado, alimentação e outros benefícios que o Estado deveria fornecer e não fornece. Observou que policiais e agentes penitenciários também passam por maus tratos e são submetidos a variados tipos de pressão. Que as penitenciárias também estão superlotadas. E que no Brasil se prende muito e mal, punindo basicamente pequenos traficantes e autores de crimes de pequeno potencial agressivo, enquanto grandes criminosos permanecem impunes.