Os deputados André Bueno (PDT) e Leonaldo Paranhos (PSC) apresentaram projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga os supermercados e estabelecimentos similares a divulgarem em destaque, por meio de cartazes, a data de validade dos produtos perecíveis que fizerem parte de promoções especiais feitas nas lojas. A iniciativa prevê que a exposição em cartaz será obrigatória para produtos que venham a vencer dentro do prazo de no mínimo cinco dias e que, quando os produtos anunciados apresentarem mais de um prazo de validade, todos deverão ser divulgados de igual maneira. Lido em Plenário na última quarta-feira (30), o projeto segue agora para análise das comissões técnicas do Legislativo.
Em qualquer hipótese, o projeto dispõe que os cartazes deverão demonstrar claramente quantos dias faltam para o vencimento do produto ofertado. O descumprimento da norma poderá sujeitar os infratores a diferentes penalidades, que vão da simples advertência ao pagamento de multas equivalentes a vinte mil vezes o valor unitário do produto objeto da promoção, e ao fechamento do estabelecimento por um período não inferior a seis meses, em casos de reincidência.
De acordo com os deputados autores do projeto, é muito comum os supermercados colocarem em promoção produtos perecíveis, principalmente produtos alimentícios, com validade quase ou praticamente vencida. “Deste modo, fica mais fácil vender a mercadoria livrando-se de produtos que em breve não poderão mais ser vendidos. Muitos consumidores não prestam atenção à data de vencimento e acabam sendo prejudicados”, destacam.