De artigo em artigo, parágrafo em parágrafo, vai se desenhando um moderno Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Paraná. Os trabalhos da Comissão de Revisão, formada para melhorar o conteúdo do conjunto de leis que rege o Parlamento, estão chegando ao fim. Faltam apenas três itens para serem discutidos e votados pelos deputados que compõem a Comissão, entre eles as mudanças propostas para o Conselho de Ética da Casa.
Para o presidente da Comissão, o deputado Pedro Lupion, do Democratas, o resultado do trabalho começa a aparecer, graças ao empenho tanto dos deputados, a maior parte, formada por advogados, como das assessorias jurídicas.
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Na reunião desta quarta-feira pela manhã, além das discussões em torno do Tema “Regime de Urgência” , caso dos projetos que precisam ser votados de forma mais ágil, houve retirada de artigos e mudanças em textos para não gerar interpretações que causem dúvidas. Por exemplo, a maioria dos projetos não deve ser colocada em Regime de Urgência. Pelo contrário. É por isso que, para uma proposta entrar como “urgente”, deve obedecer a critérios estabelecidos no Regimento Interno. O objetivo dos deputados é que projetos mais simples, como títulos de cidadão honorário ou utilidade pública, não atropelem a pauta.
O presidente Pedro Lupion aproveitou a reunião para anunciar que pretende colocar em discussão a alteração no trâmite dos projetos. Em vez de passar antes pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, eles passem primeiro pelas comissões temáticas. Como já acontece hoje no Congresso. No legislativo paranaense, o projeto vai primeiro para a CCJ, que emite parecer sobre o texto ser ou não constitucional e legal.
Lupion diz que conversou com os presidentes da CCJ, o deputado Nélson Justus, do Democratas, e também com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, do PSDB e que ambos estão de acordo com a mudança. Ele acredita que assim, os projetos poderão ser melhor debatidos, além de se valorizar o trabalho das comissões.
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Além de Pedro Lupion, participaram da reunião desta quarta-feira, os deputados Tadeu Venéri, do PT, Nereu Moura, do PMDB, Fernando Scanavaca, do PDT, Tião Medeiros, do PTB, Edson Praczik, do PRB, Maria Victória, do PP e Cláudia Pereira, do PSC. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
