Trabalho das Comissões Permanentes foi intenso no primeiro semestre

27/07/2015 16h09 | por Claudia Ribeiro
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 Foi um semestre intenso na Assembleia Legislativa do Paraná, com projetos polêmicos, como as mudanças no Regime de previdência dos servidores públicos do Poder Executivo, o ajuste fiscal e os de  recuperação das finanças do Estado. Por outro lado, foram analisados e votados muitos outros projetos importantes, mas que não tiveram tanta repercussão. O Plano Estadual de Educação e a Lei de Diretrizes Orçamentárias são alguns deles. Temas que movimentaram as Comissões Permanentes da Casa, com audiências públicas e muitos debates.  

    O Plano Estadual de Educação, por exemplo, foi amplamente discutido pela Comissão de Educação, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC). O projeto, que agora já se tornou Lei  Estadual,  traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná pelos próximos dez anos, que foram estabelecidas nos mesmos moldes do Plano Nacional de Educação definido no ano passado.  Entre os  principais  objetivos do Plano, estão a erradicação do analfabetismo, das  desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e acabar com todas as formas de discriminação;  valorização dos profissionais da educação; assim como a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade ambiental.

  O relator do Plano Estadual de Educação na Comissão foi o deputado Tião Medeiros,  (PTB) Ele conta que se sentiu honrado em poder  fazer parte do projeto.

  Tião Medeiros também é o presidente da Comissão de obras Públicas e Comunicação da Assembleia. Ele diz que os integrantes analisaram mais de cinquenta projetos neste primeiro semestre e cita alguns que vão trazer reflexos diretos para a população.

   A Comissão de Indústria e Comércio, assim como a de Educação, convidou a sociedade para debater a maior parte dos projetos. O trabalho foi tão movimentado que os integrantes sentiram a necessidade de acrescentar ao nome da Comissão os termos  Emprego e Renda, em função de muitas propostas  serem voltadas para a geração de postos de trabalho. E frente à crise econômica vivida pelo país e os reflexos dela principalmente  para a parcela mais pobre  da sociedade, a Comissão, que é presidida pelo deputado Márcio Pauliki (PDT), também propôs a adoção de um amplo “Pacto pelo Emprego no Paraná”, programa que tem como objetivo viabilizar a manutenção dos postos de trabalho em todo o estado. Com esse objetivo, os parlamentares membros da comissão se reuniram diversas vezes om lideranças da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR). Segundo Pauliki, as sugestões colhidas nesses encontros, com medidas para motivação fiscal e trabalhista para as empresas, foram depois levadas à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e à Secretaria da Fazenda. Foi feito inclusive um estudo técnico  para que fossem levadas  apenas as propostas mais viáveis e que poderão ter um impacto também mais efetivo no dia a dia da população.

 E por falar em gerar empregos. a Comissão de Turismo,  presidida pelo deputado Chico Brasileiro (PSD), focou, ao longo do semestre,  em ações para promover políticas de incentivo ao  setor em todo o estado, partindo do  princípio de que o turismo deve ser reconhecido definitivamente como mais uma atividade econômica prioritária para a geração de renda e empregos, ao lado da industrialização e do agronegócio.  Tanto que a  comissão promoveu  uma audiência pública com o tema “Fomento do Turismo nos Estados Integrantes do Codesul”. O encontro foi durante o “Festival Internacional das Cataratas & Fórum Internacional do Iguassu”, em Foz do Iguaçu, e contou com representantes do Ministério do Turismo e da Itaipu Binacional, entre outros agentes do setor. Além disso, a comissão promoveu, juntamente com Secretaria Estadual do Esporte e do Turismo e com a Paraná Turismo, no Plenarinho da Assembleia, um fórum que marcou a instalação oficial do Conselho Estadual do Turismo, que conta com a participação de instituições privadas e órgãos governamentais ligados à área.

  Pedro Lupion, (DEM),  que é presidente da Comissão de Agricultura e que também presidiu a Comissão especial de Análise e Revisão do Regimento Interno,  lembra como é importante este trabalho dos deputados, que, além de analisar os projetos antes que eles cheguem ao plenário. Têm a prerrogativa de discutir as propostas com a comunidade  No caso da Comissão de Agricultura, por exemplo, ele destaca as audiências públicas que aconteceram durante esse primeiro semestre, sobre o Paraná Livre da Febre Aftosa sem Vacinação, onde produtores de todo o estado puderam debater com representantes da Secretária da Agricultura e técnicos os prós e os contras da medida, entre outros debates.

 E no segundo semestre, o trabalho das Comissões deve ser ainda mais movimentado, já que novos projetos  já foram apresentados pelos parlamentares e também pelo Governo do Estado. Entre eles, o destaque é para o que propõe  mudanças na lei  que disciplina a carreira de auditor fiscal no Paraná. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), avalia que o projeto é oportuno,  por atender o clamor popular para tornar mais rigorosas e eficazes as punições por desvios de conduta no serviço público.  O texto  inclui a possibilidade de perdas de benefícios e até a demissão do servidor dependendo  da gravidade da falta disciplinar cometida.  Uma iniciativa que vem para dificultar atos ilícitos e para punir a ação dos maus fiscais. Segundo Traiano, ainda que sejam em pequeno número, os maus funcionários da Receita prejudicam toda a categoria e o Estado precisa de instrumentos ágeis e eficazes para punir esses maus profissionais. 

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