Traiano afirma que Nota Paraná beneficia consumidores, empresários e governo

“Esta é uma ferramenta que vai ajudar muito o governo estadual a ampliar sua capacidade de arrecadação de recursos. Beneficia também a população do Paraná, que estará exercendo sua cidadania e ainda poderá ter parte do imposto recolhido de volta e ainda ganhar prêmios”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), sobre o programa Nota Paraná, lançado na manhã desta segunda-feira (4) pelo governador Beto Richa, durante solenidade realizada no Palácio Iguaçu.

Traiano também afirmou durante o evento que a Assembleia teve papel importantíssimo na aprovação do projeto de lei que criou o programa Nota Paraná. “A Casa cumpriu seu papel e decidiu por aprovar uma matéria que transcende questões partidárias e políticas. Esse é um programa que beneficia a todos os envolvidos, seja governo, população ou setor produtivo. E é isso o que uma Assembleia, que é a caixa de ressonância da sociedade organizada, deve fazer. Trabalhar em prol da população e da saúde financeira do Estado”, acrescentou.

Para o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia, com o novo projeto "o Paraná servirá de exemplo para outros estados brasileiros". Plauto ainda reforçou que o programa só vai ser ruim para quem sonega impostos. "Esse comerciante vai sair perdendo porque, se ele negar a nota, pode ser punido e perder muitos fregueses".

Nota Paraná – Trata-se de um programa de estímulo à cidadania fiscal no Paraná, que tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal. Os consumidores que, no momento da compra, solicitarem a inclusão do número de seu CPF no documento fiscal, acumularão créditos e concorrerão a prêmios em dinheiro. Os créditos e os prêmios poderão ser recebidos em conta bancária, utilizados para abatimento de IPVA ou convertidos em créditos para celular.

O consumidor que, no momento da compra, solicitar o documento fiscal identificado com seu CPF estará exercendo sua cidadania e contribuindo diretamente com a redução da sonegação de impostos. Como incentivo, receberá parte do imposto efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Além disso, se desejar, concorrerá a prêmios em dinheiro. O Estado devolverá 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores.

Não é necessário se cadastrar no programa para gerar créditos. Basta informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Porém, para consultar e utilizar os seus créditos, bem como para participar dos sorteios mensais, o consumidor deverá acessar o site do Programa, em www.notaparana.pr.gov.br – e efetuar seu cadastro.