Começou a tramitar nesta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe um reajuste salarial de 3,45%, em parcela única, no mês de outubro, aos servidores desta Casa de Leis. “A Assembleia mais uma vez dá exemplo ao propor uma política de reajuste igual a que defendemos para os vencimentos dos funcionários do Poder Executivo”, declarou o deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente do Poder Legislativo.
De acordo com Traiano, ao apresentar uma proposta de recomposição salarial do Legislativo que repete a política de revisão geral das remunerações aprovada pelo Parlamento para os servidores do Governo, a Assembleia demonstra que é coerente em sua preocupação com a situação do Estado. “O projeto apresentado para os funcionários do Governo foi resultado de um entendimento construído com os deputados da base aliada, debatido com parlamentares da Oposição e também com as lideranças do Fórum dos Servidores Públicos. Sempre analisamos a situação e as possibilidades avaliando a situação do Orçamento público. Por isso, pretendemos aplicar uma proposta semelhante no Legislativo”, recordou.
O presidente da Assembleia disse ainda que o Poder Legislativo, que nos últimos anos já devolveu aos cofres do Executivo R$ 600 milhões, como resultado de economias administrativas, pretende continuar dando exemplo. Ele lembrou ainda que a Assembleia, durante as negociações com o funcionalismo, acabou abrindo mão de R$ 87 milhões do seu Orçamento para garantir o reajuste salarial da categoria e ajudar a colocar fim à greve dos professores estaduais.
Proposta – O projeto que trata do reajuste dos funcionários da Assembleia deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião que acontece nesta terça-feira (23), a partir das 13h30. A previsão é de que a matéria seja debatida e votada em Plenário já na próxima semana. De acordo com a proposta, de autoria da Comissão Executiva, o dia 1º de janeiro de 2016 passa a ser definido como a data para a revisão geral anual dos vencimentos da categoria. Além disso, estabelece o dia 1º de janeiro de 2017 e o dia 1º de maio de 2017 para a revisão geral anual dos servidores da Assembleia. Os reajustes serão estendidos aos inativos e pensionistas. Os índices de reajuste serão aplicados ao auxílio-alimentação e ao auxílio-creche. Também começaram a ser analisados pelos deputados os projetos que estabelecem aumento salarial para os funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas (leia matéria no site).
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