“Esse projeto, quando virar lei estadual, vai criar grandes dificuldades para quem atua na receptação de veículos e peças de veículos furtados ou roubados. É sabido que esse tipo de crime está diretamente relacionado à existência de um mercado paralelo de compra e venda de autopeças e acessórios automotivos”, diz Traiano. “Estabelecer regras minuciosas e rígidas para o desmanche de veículos é uma forma comprovadamente eficiente de reduzir os furtos e roubos”.
Traiano afirma que uma regulamentação federal feita pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e regulamentações estaduais (em São Paulo e Rio Grande do Sul) já avançam na direção do controle dos desmanches. “Mas a regulamentação que estamos propondo para o Paraná é mais avançada, vai além da norma geral proposta pelo Contran e é mais aperfeiçoada que a existente no Rio Grande do Sul e em São Paulo. O projeto paranaense está mais em conformidade com as normas federais, estabelece sanções para os transgressores e dá orientações detalhadas para os empresários que pretendem atuar no setor”, destaca.
A redução do espaço para a receptação de peças de veículos, com a legalização dos desmanches, já produziu resultados relevantes em São Paulo onde se registrou uma redução de 11% dos furtos e 25% dos roubos de carros. “Esperamos obter resultados semelhantes ou até melhores no Paraná”, disse Traiano, destacando que o projeto apresentado para regulamentar o setor é mais aprimorado do que aquele que está em vigor em São Paulo.
Traiano destacou que, quando colocadas em prática, as medidas contidas em seu projeto, vão resultar em uma série de benefícios para a população. “O mais óbvio é a diminuição dos prejuízos decorrentes dos furtos e roubos e dos riscos à vida dos motoristas. Como se sabe, não são poucos os casos de roubo de carro que terminam com feridos ou vítimas fatais. Outra consequência positiva, que vai beneficiar toda a população, é o barateamento do custo do seguro de veículos”, enfatizou Traiano.
O projeto prevê punições duras para quem for apanhado atuando de forma irregular no mercado de desmonte de veículos. Entre elas está a cassação da inscrição estadual do estabelecimento apanhado nessa situação.
O projeto também determina que se faça um sistema de controle operacional informatizado que permita a rastreabilidade de todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque.
A proposta tem um viés ambiental ao estabelecer diretrizes para que veículos classificados como inservíveis não fiquem abandonados e não sejam lançados em depósitos, de modo a promover degradação ambiental, servir de criadouro de insetos e animais possam transmitir doenças à população.
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