O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), e o 1º secretário, Plauto Miró (DEM), participaram na segunda-feira (20) do lançamento do Programa Especial de Parcelamento, do Governo do Estado, que facilitará a vida dos paranaenses com débitos tributários em atraso. O programa foi criado a partir da aprovação dos projetos do Governo do Estado pelos deputados estaduais. “As medidas de ajuste fiscal que aprovamos na Assembleia foram duras, mas agora os paranaenses começam a sentir os sinais de recuperação financeira do Estado e a retomada de obras”, afirmou Traiano, na solenidade de lançamento do programa. “Não poderíamos ficar numa situação de miserabilidade num Estado tão competitivo como o nosso”, completou o presidente da Assembleia.
"Neste momento delicado da economia, essas medidas vão aquecer o mercado, garantir a entrada de novos recursos no caixa do governo e oferecer condições para que aqueles que devem para o Estado acertem suas pendências", afirmou o 1º secretário, deputado Plauto Miró.
O novo programa permite que empresários em atraso possam acertar as contas com o Estado pagando seus débitos em até 120 parcelas (dez anos), com redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se a opção for por pagamento à vista, as vantagens serão ainda maiores: 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
O objetivo é estimular o pagamento de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Além de favorecer o contribuinte, a medida vai permitir o incremento nas receitas do Paraná em um momento de redução da atividade econômica no país, possibilitando que o Estado possa prestar serviços de melhor qualidade. “É uma oportunidade única para que os contribuintes possam regularizar suas pendências”, explica o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
O secretário disse que o Estado espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões com o programa. “Temos cerca de R$ 5 bilhões de dívidas de contribuintes ativos e a nossa expectativa é que, até o mês de setembro, haja uma adesão líquida de R$ 700 milhões”, disse Mauro Ricardo. “Contamos com estes recursos para que possamos cumprir com nossos compromissos neste ano, incluindo com o pessoal. Lembrando que, por determinação do governador, o reajuste salarial dos servidores começa a valer em outubro”, ressaltou.
O programa abrange débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), além de taxas de quaisquer espécies e origens, multas administrativas de natureza não-tributária e multas contratuais.
Ajuste fiscal – O secretário da Fazenda afirmou que tanto o Programa Especial de Parcelamento, quanto o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), também lançado nesta segunda-feira, fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo estadual no ano passado.
Para o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, o programa também beneficia o setor produtivo. “O Estado dá um passo positivo para que nossas empresas se regularizem e voltem a se desenvolver”, disse ele.
Participaram do lançamento representantes das Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Paraná, Associação Comercial do Paraná, Organização das Cooperativas do Paraná e Federação das Associações Comerciais do Paraná.
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