Traiano lembra que prazo para oferecimento de emendas à LDO se encerra na quarta-feira (20)

Em seu pronunciamento no programa Palavra do Presidente, veiculado na rádio e na TV Sinal, da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre o prazo para que os deputados possam oferecer emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – projeto de lei nº 283/2015, de autoria do Poder Executivo – que disciplinará a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2016. O prazo para a apresentação das emendas à LDO vai até a próxima quarta-feira dia (20). “Essa lei determina qual tipo de investimento na região e no município de cada um dos cidadãos paranaenses. Os deputados terão que propor iniciativas de toda a ordem e buscar, através da LDO, contemplar os interesses de suas regiões”, disse.
Orçamento - O projeto da LDO, que regulará o Orçamento do Estado do próximo ano, prevê uma receita total para fixação de despesas de R$ 41.722.017.420,00. Com relação aos recursos para o Ensino, Ciência e Tecnologia, e ainda para a Saúde, a base de cálculo é estabelecida de acordo com as determinações constitucionais e legais. A previsão de transferência constitucional para a educação é de R$ 8.094.840.822,00, resultando num valor líquido de receita de R$ 31.987.293.300,00. Para a Saúde, a previsão de repasses é de R$ 3.237.936.330,00. Já para a área de Ciência e Tecnologia, a previsão de transferência constitucional é de R$ 392.583.210,00. A despesa prevista com pessoal é de R$ 17.892.203.649,00.