Três projetos do deputado Guerra que abordam inclusão de pessoas da terceira idade tramitam na Assembleia Legislativa Propostas abordam criação do Programa Paraná Amigável para a Pessoa Idosa, alteração de símbolo de identificação preferencial e concessão de desconto na taxa de renovação da CNH.

30/09/2021 17h31 | por Assessoria parlamentar
Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

Três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná reforçam a importância de debater a inclusão das pessoas da terceira idade na sociedade e, nesta sexta-feira (1º), quando se comemora o Dia Internacional do Idoso, é tarefa de todos pensar em como a parcela mais experiente da população brasileira está sendo tratada.

Se por um lado há reconhecimento sobre os anos de sabedoria dessa parcela da população, ainda sobra preconceito e muitos que já estão na melhor idade são vistos como pessoas frágeis e sem autonomia. Com a elevação da expectativa de vida nas últimas décadas, a parcela da população na terceira idade cresceu significativamente. Dados do IBGE de 2019, por exemplo, indicam que 32,9 milhões de pessoas estão com 60 anos ou mais, e a tendência é que essa população dobre nos próximos anos.

As propostas que foram apresentadas na Casa Legislativa pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), trazem diferentes abordagens relacionadas à terceira idade: inclusão por meio de implantação de medidas sociais nos municípios; reconhecimento de participação ativa dentro da sociedade com alteração do símbolo de identificação preferencial; e aplicação de concessão de descontos na taxa de renovação da CNH.

Projetos - O PL 616/2019 cria diretrizes para o Programa Paraná Amigável para a Pessoa Idosa, propondo incentivar municípios para garantir ambientes mais inclusivos que acolham as alterações físicas e sociais decorrentes do envelhecimento. A proposta prevê que sejam adotadas pelos municípios linhas de ação que estimulem o mercado de trabalho a gerar empregos adequados à terceira idade, assim como a área da educação a ofertar cursos direcionados às necessidades dos mais velhos. Ao mesmo tempo, a saúde pública deverá estar preparada para o grande impacto do envelhecimento da população.

Como medida de incentivo, os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos financeiros através do Fundo Estadual dos Direitos do Idosos, enquanto que as cidades que cumprirem todas as normas de proteção previstas na medida, receberão o Título e o Selo de Cidade Amiga do Idoso, a ser conferida pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idosos.

Já o PL 805/2019 altera o símbolo utilizado para identificação preferencial, reconhecendo que boa parcela da população nesta idade ainda está ativa e, portanto, não pode ser pejorativo. O projeto de lei do deputado sugere que a identificação dos idosos exposta junto aos assentos reservados no transporte público e em caixas de banco, agências lotéricas, farmácias e supermercados, por exemplo, seja expressa por um pictograma baseado objetivamente na idade mínima de 60 ou 80 anos, e não mais com a figura arcada sobre uma bengala, atualmente empregada na comunicação visual para identificar esse grupo.

Por fim, o PL 42/2020 prevê a concessão de descontos de 40% e 50% no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para as pessoas idosas no Paraná, com idade igual ou superior a 65 anos e 70 anos, respectivamente. A proposta, que está submetida à análise das Comissões Permanentes, determina que cidadãos com mais de 65 anos tenham proporcionalmente 40% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.

Para que os idosos de hoje e do futuro tenham qualidade de vida é preciso garantir direitos em diversas frentes como saúde, trabalho, assistência social, acessibilidade, educação, cultura, esporte, etc. As propostas que apresentei na Assembleia são um primeiro passo para buscar maior inclusão das pessoas de terceira idade na sociedade. É um tema que precisa ser debatido por toda a população, para que possamos proporcionar um futuro melhor para quem construiu o presente”, ressalta o deputado.  

 

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