O projeto teve como base a minuta sugerida pela CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa.//
Adequar as legislações dos municípios para facilitar a instalação de antenas é uma das propostas do relatório final da comissão para agilizar a instalação de novas Estações Rádio-Base e, dessa forma, melhorar a qualidade do sinal nas ligações.//
Para o deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, a medida vai de encontro com a vontade da população de melhorar a qualidade do sinal.//
Segundo Paranhos, as dificuldades legais estavam entre os principais argumentos das operadoras para não instalar mais antenas de telefonia celular.//