14/08/2007 16h56 | por Flávia Prazeres
A idéia inicial de um grupo de professores da Universidade de Maringá (UEM), encampada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), culminou num amplo debate no meio acadêmico. Trata-se do projeto de lei que estabelece a unificação dos vestibulares nas faculdades e universidades estaduais do Paraná, que segundo o autor objetiva reservar a maior parte das vagas disponíveis para residentes na localidade ou na região onde se situa o estabelecimento de ensino.“O sistema atual é injusto, pois garante a maior parte das vagas para os estudantes oriundos de famílias de renda mais elevada, que, além de terminar o ensino médio, em geral, nos melhores colégios, ainda, podem arcar com as despesas de locomoção e hospedagem em diferentes cidades”, assinala.“Da mesma forma, a unificação de datas de exames de acesso nas universidades públicas, evitará que os grandes centros de ensino médio nacional e, mesmo, redes nacionais de "cursinhos" passem a monopolizar o acesso ao ensino superior público”, completa. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, na qual são analisados dois itens: constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei. Contudo, antes mesmo de ser votada, os deputados já realizaram uma audiência pública com a participação de diversos representantes da comunidade acadêmica. O próximo passo é um debate com o corpo docente e discente da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).Os deputados esperam coletar nesta conversa a opinião do colegiado e saber se eles são favoráveis ou contrários à proposta. Na opinião do autor, a medida legal deve ser ainda mais abrangente, pois para ele a discussão deve se dar no cerne da questão: o acesso ao ensino público, um dos pontos que, defende Romanelli, justifica a aprovação do projeto.Romanelli explica que a unificação poderia reverter em paridade de disputa entre os vestibulandos com maior e menor poder aquisitivo, porém assinala que a discussão deve ser ampliada a outras esferas. “Esse seria um dos primeiros passos rumo à democratização do ensino público, com a abertura das portas das universidades àqueles com menos oportunidades”, afirma o autor da proposta. O parlamentar ainda avaliou a ocupação de vagas nas universidades públicas estaduais do Paraná por estudantes oriundos de outros estados. Romanelli lembra que alunos migram dos seus estados para cá e depois que concluem o curso retornam para o local de origem, sem reverter em trabalho para a sociedade paranaense o investimento que essa mesma sociedade fez no estudante por intermédio da universidade estadual pública e gratuita. A arrecadação das universidades e faculdades estaduais com a realização dos vestibulares também é outro ponto do debate levantado pelo deputado. Segundo ele, essa seria uma das razões pelas quais muitos dirigentes de instituições de ensino superior se posicionariam contra a votação da proposta. Ele explica que com a unificação dos vestibulares isso também seria modificado.Ao todo 25 mil pessoas disputam vagas na Universidade Estadual de Londrina (UEL), ao menos este é o número registrado no último vestibular, realizado anualmente pela instituição. O valor da inscrição é de R$ 90,00, o que representaria cerca de R$ 2,2 milhões. Na UEM os números não são muito diferentes, algo em torno de R$ 1,9 milhão, sendo o mesmo valor a inscrição, mas menor número de inscritos: 22.170 mil.DIREÇÃO – O reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Wilmar Sachetin Marçal, se posicionou contrário à medida legal: “Espero que os deputados tenham o bom senso de não aprovarem esta proposta, pois ela fere a autonomia das instituições de ensino superior”. Ele disse ainda que a iniciativa tem cunho político, justificando que a unificação da realização do vestibular nas universidades e faculdades estaduais evidenciarão o teste seletivo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que de acordo com ele terá um dos seus dirigentes, mais especificamente o reitor Carlos Augusto Moreira Junior, candidato a prefeitura da cidade de Curitiba. Romanelli disse que tal afirmativa não tem fundamento e que a discussão deverá ser ampliada, pois ele justifica que a ação tem uma finalidade muito maior, a de ampliar ou ainda estender o acesso ao ensino gratuito. O reitor da UFPR, afirmou ser favorável à unificação dos vestibulares das instituições estaduais, porém não disse se a entidade de ensino federal iria seguir, ou seja, realizar o vestibular na mesma data que as demais. Entretanto, ele avalia que a aprovação desta legislação facilitará às pessoas com menor poder aquisitivo o ingresso às universidades públicas. “Ao menos se trata de uma tendência mais democrática, pois assim não se privilegia apenas aqueles que têm condições para se deslocarem de uma cidade a outra para prestarem vestibulares nas diferentes cidades e instituições”, conclui. ENSINO PÚBLICO – Atualmente contamos no Paraná com cinco universidades públicas: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste (Cascavel), Universidade Estadual do Centro-Oeste - Unicentro (Guarapuava), Universidade Estadual de Londrina - UEL (Londrina), Universidade Estadual de Maringá - UEM (Maringá) e Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (Ponta Grossa). E com dezessete faculdades: Faculdade Estadual de Ciência Econômicas de Apucarana - FECEA (Apucarana), Fundação Faculdades Luiz Meneghel - FFALM (Bandeirantes), Faculdade Estadual de Ciencias e Letras de Campo Mourao - Fecilcam (Campo Mourão), Faculdades Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio - FAFI (Cornélio Procópio), Escola de Música e Belas Artes do Paraná – Embap (Curitiba), Faculdades de Arte do Paraná – FAP (Curitiba), Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho - FAFIJA (Jacarezinho), Faculdade Estadual de Educação Física de Jacarezinho - Faefija (Jacarezinho), Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho - Fundinopi (Jacaarezinho), Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá - Fafipar (Paranaguá), Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá – Fafipar (Paranavai) e Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória - Fafi (União da Vitória). Os números devem ser alterados devido à criação da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) que incorporará os campi universitários de Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio.Conforme os dados da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) levantados em 2006, o Paraná tem 258 cursos universitários presenciais, um não presencial, representando no total 17.433 vagas. Já em relação à pós-graduação são 299 cursos de especialização, 66 de mestrado e 17 de doutorado. Na época havia 123.926 alunos inscritos nos cursos presenciais e 236 nos não presenciais. Enquanto que na pós tinha 10.146 matriculados em especializações, 2.285 alunos nos cursos de mestrado e 465 no doutorado. Já em relação aos professores são 214 graduados, 809 com especializações, 2.116 mestres, 2.050 doutores, totalizando 5.189 docentes. Os temporários representam 6.746.