Vetos parciais do Executivo são mantidos em sessão da Assembleia
Dois vetos apostos pelo Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa neste ano foram analisados nesta quarta-feira (14) e mantidos pelos deputados. Um deles – o veto parcial nº 39/11, trata do projeto de lei nº 296/11, de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), que determina aos clubes de futebol sediados no Paraná que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 anos.
“Sabemos que, na maioria das vezes, muitos jovens que ambicionam ser profissionais do futebol terminam a vida sem o sonhado contrato, sem formação e sem emprego, expondo-se a situação de risco e vulnerabilidade social”, argumentou o autor, ao defender a aprovação da matéria. De acordo com o projeto, os clubes de futebol oficiais do Paraná devem assegurar que estejam matriculados em instituição de ensino, pública ou particular, todos os jogadores menores de 18 (dezoito) anos com os quais possuam qualquer forma de vínculo, zelando pela sua frequência e aproveitamento escolar.
Os clubes que não regularizarem a situação de matrícula escolar dos jovens jogadores ficarão impedidos de participar de jogos, torneios, campeonatos e competições oficiais no estado. Eles também terão a responsabilidade de encaminhar à Federação Paranaense de Futebol, anualmente, os comprovantes de matrícula e, semestralmente, os atestados de frequência escolar desses jogadores. O Governo vetou o artigo 4º do projeto que trata da imposição de penalidades a quem descumprir a lei, argumentando que não se pode correr o risco de violar o princípio da legalidade estabelecido na Constituição Federal.
Cinema – Também foi mantido o veto parcial nº 40/11, aposto ao projeto de lei nº 256/11, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). A proposição obriga os cinemas do Paraná a disponibilizar aos espectadores de filmes 3D (terceira dimensão) óculos apropriadamente higienizados e embalados individualmente, em plástico estéril com fechamento a vácuo.
Paranhos explica que, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, tomou conhecimento de que várias pessoas tiveram problemas oftalmológicos depois de usar óculos em sessões projetadas em terceira dimensão. Segundo o parlamentar, hoje não há nenhuma obrigatoriedade para que esses óculos sejam higienizados, embora muitas empresas admitam fazê-lo. “Consideramos que a obrigatoriedade é necessária, até porque os óculos não são descartáveis e a higienização adequada vai proteger os consumidores da transmissão de doenças como a conjuntivite”, afirma. O Executivo vetou o artigo 4º da lei, por entender que é iniciativa privativa do Governador estabelecer a fiscalização e as penalidades previstas na matéria.
“Sabemos que, na maioria das vezes, muitos jovens que ambicionam ser profissionais do futebol terminam a vida sem o sonhado contrato, sem formação e sem emprego, expondo-se a situação de risco e vulnerabilidade social”, argumentou o autor, ao defender a aprovação da matéria. De acordo com o projeto, os clubes de futebol oficiais do Paraná devem assegurar que estejam matriculados em instituição de ensino, pública ou particular, todos os jogadores menores de 18 (dezoito) anos com os quais possuam qualquer forma de vínculo, zelando pela sua frequência e aproveitamento escolar.
Os clubes que não regularizarem a situação de matrícula escolar dos jovens jogadores ficarão impedidos de participar de jogos, torneios, campeonatos e competições oficiais no estado. Eles também terão a responsabilidade de encaminhar à Federação Paranaense de Futebol, anualmente, os comprovantes de matrícula e, semestralmente, os atestados de frequência escolar desses jogadores. O Governo vetou o artigo 4º do projeto que trata da imposição de penalidades a quem descumprir a lei, argumentando que não se pode correr o risco de violar o princípio da legalidade estabelecido na Constituição Federal.
Cinema – Também foi mantido o veto parcial nº 40/11, aposto ao projeto de lei nº 256/11, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). A proposição obriga os cinemas do Paraná a disponibilizar aos espectadores de filmes 3D (terceira dimensão) óculos apropriadamente higienizados e embalados individualmente, em plástico estéril com fechamento a vácuo.
Paranhos explica que, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, tomou conhecimento de que várias pessoas tiveram problemas oftalmológicos depois de usar óculos em sessões projetadas em terceira dimensão. Segundo o parlamentar, hoje não há nenhuma obrigatoriedade para que esses óculos sejam higienizados, embora muitas empresas admitam fazê-lo. “Consideramos que a obrigatoriedade é necessária, até porque os óculos não são descartáveis e a higienização adequada vai proteger os consumidores da transmissão de doenças como a conjuntivite”, afirma. O Executivo vetou o artigo 4º da lei, por entender que é iniciativa privativa do Governador estabelecer a fiscalização e as penalidades previstas na matéria.
