Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é Adiada Para Segunda-feira

12/07/2007 13h12 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 12/07/07Jornalista: Flávia PrazeresA votação em segunda discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficou para segunda-feira (12), podendo assim a sessão plenária da próxima semana ser transformada em Comissão Geral, permitindo que o substitutivo apresentado à proposta original possa ser relatado pelos deputados em plenário, sem a necessidade de que seja antes apreciado pelas Comissões Permanentes da Assembléia.Já os demais itens constantes da Ordem do Dia desta quinta-feira (12) foram aprovados, inclusive o projeto de lei 097/07 da deputada Rosane Ferreira (PV), que dispõe sobre a urbanização de micro bacias nos perímetros urbanos no Paraná. A medida legal foi aprovada em terceira discussão, e agora será apreciada em redação final e, em seguida, encaminhada à sanção governamental.A proposta do deputado Carlos Simões (PTB) também foi aprovada em terceira discussão, devendo assim obrigar a manutenção permanente do “Kit Vida” em determinados estabelecimentos, ou seja, a disponibilização de instrumentos para prestação de atendimento médico.A concessão de titulo de cidadão honorário, proposta por Durval Amaral (Democratas) ao empresário Alfons Gardemann foi aprovada em segunda discussão, assim como a proposição de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), que cria o Dia do Rio Ivaí a ser comemorado em 21 de abril. Enquanto que a medida legal apresentada pelo deputado Luiz Nishimori (PSDB), que institui 2008 como o “Ano do Intercâmbio Brasil-Japão”, foi aprovada em primeira discussão (constitucionalidade e legalidade).Outras duas medidas que concedem doação de imóveis também foram aprovadas em primeira discussão. A primeira autoriza a doação de imóvel ao município de Maringá e a segunda a cidade de Colorado.As matérias aprovadas em segunda discussão que não receberam emendas serão encaminhadas à sanção governamental, caso contrário, ainda serão apreciadas em terceira discussão e redação final. As proposições analisadas em primeira discussão ainda passarão por mais duas votações e redação final.

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